Vereadores de Chapecó aprovam projeto que proíbe uso de verba pública para sexualização de crianças
3 de agosto de 2021
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe a utilização de verba pública no município de Chapecó em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes foi aprovado por maioria, em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Chapecó. O PL é de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PSC) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
O texto estabelece que fica proibida a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
O PL ainda cita várias maneiras de divulgação que podem caracterizar sexualização de crianças e adolescentes, com uso de verbas públicas. Entre elas, material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais.
Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de R$ 20 mil a R$ 500 mil, bem como, a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Público Municipal, e de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos. “O projeto tem como finalidade principal zelar pela proteção das nossas crianças”, justificou Fernando Cordeiro.
Na primeira votação do projeto em plenário, a maioria dos vereadores votou a favor, com exceção dos vereadores César Valduga (PC do B), Valdir Carvalho (PT), Aldacir Detofol (PT) e Marcilei Vignatti (PSB). O vereador Valdemir Stobe (PTB) estava ausente, mas votou a favor na segunda votação, assim como os outros 15 vereadores. Já a vereadora Marcilei, não estava no plenário na última votação.
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