Plenário da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 229 a 218
11 de agosto de 2021A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.
A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já havia sido reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), por 23 a 11 votos, mas foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ao chegar ao Congresso nesta terça, Lira disse que Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado da votação na Câmara dos Deputados.
Apesar de ter sido incluída na pauta de votação, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos militares blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas.
O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. As urnas eletrônicas teriam um dispositivo para imprimir o voto em papel.
Lira justificou que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema. Ele reforçou que caberia aos deputados eleitos pela urna eletrônica a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.
No entanto, o presidente da Câmara chegou a falar que a votação poderia ser adiada por causa da manifestação militar. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do voto impresso.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisaria do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 14 votaram a favor da medida e dois contra.
Veja como cada deputado federal de Santa Catarina votou a PEC:
Angela Amin (PP) – Votou contra a PEC
Pedro Uczai (PT) – Votou contra a PEC
Caroline de Toni (PSL) – Votou a favor da PEC
Daniel Freitas (PSL) – Votou a favor da PEC
Coronel Armando (PSL) – Votou a favor da PEC
Celso Maldaner (MDB) – Votou a favor da PEC
Rodrigo Coelho (PSB) – Votou a favor da PEC
Darci de Matos (PSD) – Votou a favor da PEC
Carlos Chiodini (MDB) – Votou a favor da PEC
Carmen Zanotto (Cidadania) – Votou a favor da PEC
Geovânia de Sá (PSDB) – Votou a favor da PEC
Ricardo Guidi (PSD) – Votou a favor da PEC
Fábio Schiochet (PSL) – Votou a favor da PEC
Gilson Marques (Novo) – Votou a favor da PEC
Helio Costa (Republicanos) – Votou a favor da PEC
Rogério Peninha (MDB) – Votou a favor da PEC
Com informações R7