Polícia Federal deflagra operação para combater contrabando de vinhos da Argentina
25 de agosto de 2021
A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou na manhã de hoje, 25, operação com o objetivo de desarticular um grupo que atua no descaminho de vinhos originários da Argentina.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Dionísio Cerqueira/SC, expedidos pela Justiça Federal de Chapecó/SC, em residências de dez pessoas, sobre as quais pende suspeita de atuarem no transporte e comercialização de vinhos argentinos introduzidos irregularmente em território nacional. Durante a operação foram realizadas duas prisões em flagrante: a primeira em virtude da apreensão de 800 cartuchos de munição calibre .22; e a segunda em razão da descoberta de indivíduo que possuía várias armas ilegalmente, drogas e cigarro contrabandeado.
A investigação se iniciou no ano de 2020, em razão de uma ocorrência atendida pela Polícia Militar. Desde então se comprovou que esse grupo já esteve envolvido em aproximadamente vinte ocorrências que resultaram em apreensão de vinhos no valor aproximado de R$ 500 mil reais, além da apreensão de vinte veículos utilizados para o transporte e da prisão em flagrante de seis pessoas. Inclusive o principal investigado suspeito de comandar o grupo criminoso já foi preso em duas outras oportunidades.
Os prejuízos causados pelo grupo ao erário público são incalculáveis, pois estão presentes a sonegação de tributos; os danos que causam àqueles que legalmente representam as marcas e vendem esses vinhos produzidos na Argentina; além da violação de direitos do consumidor, já que na hipótese desses produtos descaminhados apresentarem algum vício, o comprador não terá a identificação daquele que lhe vendeu para que possa reivindicar seus direitos.
Acrescenta-se a isso os riscos a que ficam expostos os usuários das rodovias por onde trafegam os transportadores dessas mercadorias ilícitas, pois usualmente trafegam em alta velocidade e desrespeitam as normas de segurança no trânsito. Em alguns casos, os investigados chegam a utilizar condutores que sequer tem habilitação para dirigir.
Os investigados responderão pelos crimes de descaminho e de associação criminosa. Pelo Código Penal Brasileiro as penas desses crimes podem chegar a até 4 anos de reclusão. Os indivíduos presos por porte de drogas, munições e armas estes responderão pelos crimes prescritos na Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
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