Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMOSC debate FUNDEB entre outras pautas
15 de outubro de 2021
O Colegiado de Secretários Municipais de Educação da Associação do Município do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, se reuniram nesta quinta-feira (14), para reunião bimestral, para debater diversas pautas do setor. O encontro ocorreu no auditório da entidade, em Chapecó.
A proposta de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB (ICMS), conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, foi apresentada pelo Assessor em Tributação da AMOSC, Luciano Deon. Já a Assessora em Educação, da entidade, Locenir T. de Moura Selivan, apresentou os principais itens da Minuta de Lei do Sistema Municipal de Educação, de acordo com atualização das leis educacionais e, em relação a escolha de diretores escolares conforme previsto no Plano Nacional e Municipal de Educação, meta 19 e estratégia 19.8. Conforme Locenir, as minutas serão novamente analisadas por uma comissão regional e enviada aos municípios para discussões com o setor jurídico e realizar adequações com comissões locais.
Outro ponto da reunião foi o Calendário Escolar 2022, que foi definido em conjunto e será alinhado com as Coordenadorias Regionais de Educação da Rede Estadual de Ensino, de abrangência da AMOSC. A Lei nº 13.935/19 outra pauta e o convidado para debater foi o psicólogo Jairo Lunardi, que fez alguns esclarecimentos sobre a referida lei, que prevê a regulamentação e contratação de psicólogo e assistente sociais na educação.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Educação também foi esclarecida. Também foi apresentado um relatório, com as principais observações e sugestões obtidas durante uma visita técnica nas cidades de Criciúma e Içara, no Sul do estado. A CONAE – Conferência Nacional da Educação, também foi debatida e orientado sobre vários pontos, pois a etapa municipal e intermunicipal da Conferência ocorre na próxima semana, entre os dias 19 e 29 de outubro, de forma mista (on-line e presencial).
A última reunião do colegiado neste ano ficou definida para o dia 2 de dezembro, no município de São Carlos.
O Colegiado
O Colegiado de Educação da AMOSC é um órgão de decisões, com finalidade de analisar, orientar, promover o planejamento e a execução de ações no âmbito da Educação regional, como forma de desenvolvimento de políticas educacionais voltadas à educação pública dos Municípios integrantes da AMOSC, constituindo-se em instância de integração dos gestores municipais de educação.
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