Projeto autoriza transporte de animais domésticos em ônibus e trens em SC
28 de outubro de 2021
Parlamentares catarinenses aprovaram o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio portes no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal. A matéria determina um limite de três animais por ônibus ou vagão, que eles estejam acompanhados de seus tutores e acondicionados em caixas próprias para esse tipo de transporte.
A iniciativa é do deputado Kennedy Nunes (PTB). “O transporte de pets já é uma realidade nas aeronaves. O projeto também coloca essa possibilidade nos ônibus e demais veículos”, explicou o deputado. De acordo com ele, “a permissão não visa apenas ao passeio, mas também quando for necessário levar o animal para uma clínica veterinária”.
Entre outras regras, o projeto determina que a carteira de vacinação do animal esteja em dia e que ele pese no máximo 10 kg. O transporte do animal é gratuito, a não ser que a caixa que ele esteja acondicionado ocupe um assento. Neste caso, o responsável deverá pagar passagem extra.
O projeto proíbe esse tipo de transporte nos horários considerados de pico de segunda a sexta-feira, a nãos ser que o animal tenha procedimento cirúrgico agendado e o responsável apresente solicitação, em duas vias do médico veterinário. O projeto segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.
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