Procon de Santa Catarina fecha banco por excesso de reclamações
11 de novembro de 2021
O excesso de reclamações de clientes levou o Procon de Santa Catarina a fechar o Banco Panamericano no Estado. De acordo com o órgão, o número de insatisfações aumentou “significativamente” nos últimos meses e chegou a mais de 2,6 mil.
Foram apontadas cobranças inadequadas quanto a créditos que a empresa simplesmente debitava das contas dos consumidores, como se eles tivessem solicitado um empréstimo. Foi emitida uma Medida Cautelar contra o banco e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 100 mil por dia.
“As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor como se este houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que sequer foi autorizada”, esclarece a nota emitida pelo Procon de Santa Catarina.
O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.
Esta prática, portanto, é considerada abusiva. Diante das evidências, o Procon emitiu uma Medida Cautelar para fechar temporariamente o banco.
O órgão ressalta que a medida serve para “suspender as atividades do Banco Panamericano até que resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão em Santa Catarina”.
Além disso, a ação também impede a empresa de, futuramente, “formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de qualquer caráter”.
“Sempre que condutas praticadas com má fé ou que não estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei”, ressalta Tiago Silva.
Caso o banco venha a descumprir o que estabelece a Medida Cautelar, poderá sofrer uma multa diária de até R$ 100 mil, além de caracterizar crime de desobediência, de acordo com o Código Penal.
O banco informou que está apurando a situação junto aos órgãos responsáveis.
Veja na íntegra a resposta do banco:
“O Banco PAN ainda não teve acesso ao teor da medida cautelar informada na reportagem, mas desde que tomou conhecimento do fato pela imprensa, está apurando junto aos órgãos responsáveis. O PAN destaca sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento.”
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