Custo médio de cada preso em SC é de R$ 3.430 ao mês
6 de janeiro de 2022
Em Santa Catarina, um preso custa em média R$ 3.430 por mês. Segundo dados repassados pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o valor corresponde ao que é gasto com as necessidades básicas dos detentos, salário dos servidores, serviço de escolta, tecnologia, custos envolvendo penas alternativas, entre outros.
O valor é maior do que a média nacional. Segundo documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a média brasileira gira em torno de R$ 1.800. O estudo foi divulgado em novembro.
Santa Catarina não participou da pesquisa. Na época em que foi consultada, a ouvidoria catarinense afirmou não poder responder pois estava desenvolvendo o projeto do Sistema de Informação de Custos (SICSC) e, no momento da consulta, ainda encontrava-se em validação a metodologia de coleta dos dados a ser utilizada pelo sistema.
Segundo o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, houve aumento do gasto por preso por conta da pandemia provocada pela Covid-19 nos últimos dois anos. Além dos valores pagos pelas necessidades básicas dos detentos e custos com trabalhadores, a soma inclui o serviço de saúde.
“Esse foi um investimento gigantesco. Eu acredito que todos os estados que enfrentaram a Covid tenham que ter acrescentado nos custos os que vieram da saúde”, ponderou.
Adicionado a isso, Lima afirma que o Estado proibiu a entrada de sacolas de alimentos adicionais que eram entregues aos presos pelas famílias desde março de 2020, início da pandemia. “Com isso, nós revisamos todo o cardápio da SAP, isso tem um custo”, afirmou o secretário.
“Isso acabou elevando o custo do preso. Pode ser que no próximo ano a gente tenha uma condição de mudar os custos a partir de novas licitações, mas a ideia não é diminuir nenhum desses itens já ofertados”, disse.
Para Guilherme Silva Araujo, mestre em direito e professor de direito penal, o valor leva a refletir sobre uma reavaliação da necessidade de prisão, sobretudo provisória. O advogado ressalta que o desafio não é diminuir a média de custo, uma vez que poderia impactar na redução de direitos básicos, mas realizar uma análise mais criteriosa sobre as prisões.
Segundo o advogado, o legislativo tem proporcionado instrumentos legais que permitem substituir a prisão. No entanto, ainda “há uma cultura enraizada no sistema de Justiça brasileiro que o leva a prender muito, prender mal e por muito tempo”.
“Existe um número altíssimo de pessoas primárias, sem antecedentes criminais, acusadas de crimes não violentos que poderiam perfeitamente responder o processo em liberdade, sendo controlados por medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica e outras medidas. É preciso um esforço conjunto dos poderes para que a prisão seja de fato racionalizada e utilizada apenas quando extremamente necessária”, explica.
Juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, no Norte catarinense, João Marcos Buch afirma ser necessário uma melhor gestão do dinheiro usado no sistema prisional. Para ele, os valores que estão sendo destinados ao sistema prisional catarinense não chegam ao preso.
“Quando nós entramos nas prisões catarinenses e verificamos que uma minoria praticamente trabalha e possui acesso às salas de aula e educação, e todos os demais permanecem em celas confinadas e superlotadas, nós verificamos que esse valor não chega ao preso. Isso é um problema de gestão”, afirma.
Ele, assim como Silva, também defende as alternativas penais, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Atualmente, segundo a SAP, há 1.922 equipamentos ativos e monitorados em tempo real pelo Departamento de Polícia Penal (DPP). Além disso, o Estado possui 11 centrais de penas alternativas e apoio ao egresso, que atende 5,5 mil pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e recebem pena diversa à restrição de liberdade.
No total, o Estado tem 53 unidades prisionais com 19.706 vagas. No entanto, são 23.819 presos abrigados, o que equivale a 20,8% de superlotação. O déficit de vagas era de 4.113, segundo dados da SAP em 23 de dezembro.
Em nota, a pasta estadual destacou que, em determinação à resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC) cada unidade pode ter uma superlotação de até 37,5%. “A média de superlotação em Santa Catarina é 24%”.
Com informações G1 SC
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