Prefeitura de Guatambu divulga nota a imprensa sobre  invasão do MST na Floresta Nacional

A administração pública do Município de Guatambu reuniu-se hoje pela manhã (07/06/2016) em caráter de urgência para analisar as questões que envolvem a  entrada irregular de pessoas ligadas ao Movimento dos Sem Terra – MST na Floresta Nacional Chapecó, localizada no Município de Guatambu/SC e o impacto dessa invasão nos serviços públicos municipais de Saúde, Educação, Assistência Social entre outros.

Estiveram presentes na reunião Representantes da Gerência Regional de Saúde (vigilância Sanitária, epidemiológica e de saúde); Assessoria Jurídica e de Assistência Social da AMOSC (Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina; Prefeito Pedro Borsoi e Vice-Prefeita D. Vera; Secretários Municipais, Diretores Municipais, Assistentes Sociais do Município; Diretor de Escola Municipal, Vigilância Sanitária Municipal e Procuradoria Municipal.

Todos foram informados que tramita na Justiça Federal uma ação de reintegração de posse impetrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que é gestor da Floresta, em face de integrantes do Movimento dos Sem Terra que invadiram a área no dia 04/06/2016.

Segundo a Procuradoria Municipal, o Juiz Federal que cuida do caso designou inspeção judicial ao local, com acompanhamento do Ministério Público Federal e Polícia Federal, para posteriormente decidir sobre o assunto.

O Município através da equipe técnica e administração pública definiu que tratará as pessoas que estão acampadas no local como transeuntes até a decisão judicial, ou seja, se precisarem de atendimento básico na área de saúde poderão se encaminhar até as unidades de saúde que serão atendidos, conforme as normas do SUS (atendimento básico) com prevenção e orientações.

Com relação a outros serviços, o Município somente ofertará depois de decisão judicial transitada em julgado e com plano de ação em serviços, com fonte de recursos que forem destinados pelo Governo Federal, já que atualmente não há recursos disponíveis para ações destinadas à esta população.

Assessoria de Imprensa de Guatambu.