No âmbito econômico, o Brasil mudou. Mudou para melhor
31 de janeiro de 2022
A gestão econômica e administrativa do país avançou nos últimos três anos.
O sociólogo americano Evans Peter, em sua obra Embedded Autonomy: States and Industrial Transformation (1995), argumenta que uma das principais mudanças que a transição do Estado clássico para o Estado contemporâneo teve sobre a sociedade foi acrescentar o fomento ao desenvolvimento econômico como uma de suas competências fundamentais. Com o Estado não se limitando a garantir a segurança interna e externa de seu território e cidadãos, ouve uma expansão significativa de sua interferência sobre diversos setores da sociedade. Gostando ou não, as políticas econômicas de um governo têm um efeito significativo sobre o processo de desenvolvimento econômico do país. E tal condição não deve mudar no futuro próximo. Afinal de contas, a situação econômica do país é quiçá o fator mais relevante na determinação do voto de um eleitor. Portanto, enquanto a concepção da maioria da sociedade não mudar acerca da necessidade do Estado sob a economia, o sucesso econômico do país dependerá do sucesso eleitoral de lideranças comprometidas com uma gestão econômica e administrativa técnica e racional.
Considerando que a situação econômica de um país tem efeito substancial sob a vida da população e no sucesso, ou não, de empresas, a classe política vai buscar moldar suas políticas econômicas de acordo com as demandas dos grupos de interesses mais fortes da sociedade. No Brasil, especialmente a partir do Governo Vargas, se estabeleceu um sistema político-econômico que visava atender o apelo de dois setores distintos da sociedade: os grandes grupos oligopolistas e os trabalhadores urbanos. O resultado dessa coalizão foi a consolidação de políticas econômicas que misturavam o populismo com uma política industrial ativa do governo.
A combinação do populismo com política industrial ativa desencadeou sucessivas crises econômicas – desde hiperinflação até moratória da dívida – além de gerar sérios problemas estruturais para economia brasileira. O Estado se inchou estrondosamente para pôr em prática esse sistema político-econômico insustentável. Os impostos subiram, leis e regulamentações excessivas foram aprovadas e o país se fechou demasiadamente para o comércio internacional. Ou seja, boicotou-se o desenvolvimento de uma economia verdadeiramente livre no Brasil.
Basicamente, políticas populistas “compravam” apoio popular em favor da classe política, enquanto apenas os grandes grupos empresariais que tinham relações políticas próximas com as lideranças políticas do país, conquistavam subsídios e regulamentações favoráveis ao aumento do poder de mercado de suas empresas.
O auge desse sistema político-econômico se deu durante as administrações petistas. Nos governos do PT foram utilizados vastos recursos públicos para financiar o crescimento dos chamados “Campeões Nacionais”, os quais, na maioria das vezes, retribuíam esse “apoio” através de doações de campanha. Já o apoio popular foi conquistado através de políticas econômicas expansionistas que estenderam o crescimento econômico do país por alguns anos. Contudo, essas políticas se tornaram insustentáveis. Com o descontrole fiscal e a política monetária irrealista, o Brasil enfrentou, entre 2013 e 2016, a maior crise econômica de sua história. Já a política dos “Campeões Nacionais” foi posta cheque com a revelação dos resultados das investigações no âmbito da Operação Lava-Jato. Com a crise econômica e a revelação do sistema cleptocrático que sustentava a política nacional, a coalização entre os trabalhadores urbanos e grandes grupos empresariais foi desfeita. A partir das manifestações de 2013, foi a classe média que tomou as rédeas do sistema político brasileiro, buscando um novo modelo político. Queria-se basicamente um governo eficiente, que adotasse políticas que visassem o bem-estar geral da população e estabelecesse uma economia mais livre.
Apesar de todos saberem que o estrago promovido era grande, não sabíamos precisamente a extensão dos prejuízos aos cofres públicos que as políticas pseudo-desenvolvimentistas trouxeram. Na última semana, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, esclareceram o verdadeiro tamanho do rombo que suas respectivas instituições sofreram.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, Pedro Guimarães demonstrou que a CEF (Caixa Econômica Federal) teve perdas econômicas de aproximadamente R$ 46 bilhões, especialmente com o FGTS e FI-FGTS. Além disso, tanto a CEF como alguns de seus fundos ficaram anos com balanços com ressalvas, devidos os indícios de irregularidades na gestão da instituição. Guimarães ainda ressaltou que o banco mudou sua política de crédito. Ao invés de atender grandes empresas, a CEF agora se concentra em oferecer crédito para pequenas empresas. Já Montezano, na live semanal do Presidente Bolsonaro, informou que o BNDES gastava, em média, R$ 50 bilhões por ano de subsídios, especialmente para grandes empresas. Ademais, o banco recebeu aportes irregulares do Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 420 bilhões.
Se antes o governo trabalhava para oferecer vantagens aos “Campeões Nacionais” e impulsionar a economia artificialmente, agora o foco das políticas públicas e a estrutura da economia mudaram. Basicamente, o Ministro Paulo Guedes desenhou e está executando uma política econômica baseada em três pilares: (1) sustentabilidade de longo prazo das contas públicas; (2) aumento da eficiência burocrática; e (3) aumento do investimento privado. A sustentabilidade das contas públicas foi conquistada através de leis e medidas que visam dar previsibilidade aos gastos futuros do governo e reduzir o endividamento, como a reforma da previdência, venda de ativos do governo e desalavancagem de bancos públicos. O aumento da eficiência burocrática está se dando através da digitalização de serviços públicos – aliás, de acordo com o Banco Mundial, o Brasil já o 7º líder do mundo e 1º das Américas em Governo Digital –, privatização de estatais ineficientes, desregulamentação de diversos setores da economia e escolha de profissionais técnicos para ocupação de cargos na administração pública. Já o aumento do investimento privado está sendo impulsionado pela aprovação de marcos regulatórios, como o da Navegação de Cabotagem e Saneamento, os quais buscam garantir maior segurança jurídica aos investidores privados.
Este novo modelo de Estado, garante ao governo a possibilidade de focar sua atuação na melhoria da condição de vida daqueles que fazem verdadeiramente o país funcionar. Se antes o foco do governo era ajudar grandes empresas, agora milhares de pequenas empresas estão tendo acesso facilitado ao crédito através de programas como o Pronampe. Já os brasileiros mais vulneráveis estão sendo atendidos por programas sociais mais robustos, como o Auxílio Brasil. Se antes o objetivo da classe política era centralizar recursos em Brasília, agora os recursos estão sendo descentralizados. Em 2020, por exemplo, estados e municípios receberam mais de R$ 420 bilhões da União.
Contudo, todos esses avanços econômicos e institucionais estão sob ameaça. Afinal de contas, os mesmos grupos políticos que afundaram a economia brasileira, degeneraram o sistema democrático e corromperam as relações entre o setor público e privado, almejam voltar ao poder para reimplantar o sistema político-econômico que colocou o Brasil em crise. Logo, a pergunta que todos devem se fazer é: qual o modelo político e econômico que eu desejo para o Brasil? Caberá, em alguns meses, ao eleitor brasileiro responder essa pergunta e tomar sua decisão. Só não podemos esquecer que o retorno ao poder dos grupos políticos que colocaram o Brasil na mais grave crise de sua história, seria como reconduzir os criminosos a cena do crime.
Com informações SCC10
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