STF forma maioria para manter fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões
3 de março de 2022
Corte retomou julgamento nesta quinta-feira e atingiu seis votos favoráveis com a manifestação da ministra Rosa Weber.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 3, para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A Corte retomou o julgamento nesta tarde e atingiu o placar de seis votos favoráveis com a manifestação da ministra Rosa Weber. Também votaram a favor da manutenção do valor os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O único a se manifestar contra foi André Mendonça, relator da ação. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ação foi proposta pelo partido Novo, que alega que o valor aprovado pelo Congresso Nacional é inconstitucional. Em 2018, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.
A maioria dos ministros entendeu que não cabe ao STF interferir na escolha feita pelo Legislativo. “Não pode o Supremo assentar, ainda que em um cenário de restrição orçamentária, e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública”, disse Nunes Marques. Já o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que o valor é alto, mas que não há inconstitucionalidade. No ano passado, o Congresso aprovou R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. O Legislativo, então, diminuiu o valor para R$ 4,9 bilhões.
Com informações Jovem Pan
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