MPSC define que Chapecó siga normas do estado contra o coronavírus
8 de março de 2022
Decreto publicado pelo município sobre o uso de máscaras vai contra normas estabelecidas pelo estado.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) recomendou, no Ofício n. 0004/2022 publicado nesta terça-feira (08), que a prefeitura de Chapecó siga todas as normas sanitárias estaduais e federais de combate ao coronavírus. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira, considera que medidas menos restritivas tomadas pelos municípios podem elevar o risco de propagação do vírus e sobrecarregar os sistemas de saúde.
A instituição recomenda que Chapecó adeque seus decretos para que fique em conformidade com as normas estaduais. O Decreto Municipal n. 42.216/2022, publicado em três de março de 2022, define que o uso de máscara passa a ser facultativo em todo o território da cidade, tanto em local aberto quanto fechado, deixando sob responsabilidade de cada cidadão.
Definição que vai contra o Decreto Estadual n. 1.578/2021, publicado em novembro de 2021, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o território do estado. A recomendação deve ser cumprida em um prazo de 24 horas. Caso não cumpra as definições, o município poderá passar por medidas judiciais e extrajudiciais.
A prefeitura municipal de Chapecó informou que “a administração vai avaliar o conteúdo da recomendação”.
Com informações SCC10
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