Chapecó é uma das cinco finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública lançado pela Udesc/Esag

Ao lado de Secretarias e órgãos estaduais, um conselho comunitário e até uma empresa, a Prefeitura de Chapecó está entre as cinco finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

O evento de premiação ocorre nesta quarta (15) e quinta-feira (16) quando as dez práticas finalistas – cinco na categoria Tecnologias de Informação para Transparência e cinco na categoria Qualidade na Gestão Pública – serão apresentadas diante da comissão julgadora, para definição do resultado final. Chapecó concorre com o projeto Planejamento e Orçamento Democráticos (PODe), medida adotada pela Prefeitura de Chapecó que reestrutura o processo de elaboração do planejamento orçamentário municipal, a partir de uma nova metodologia.

Para o prefeito Luciano Buligon, além de aproximar as pessoas do governo, o projeto é absolutamente inovador, pois aproxima as comunidades da Administração, com o Programa Ouvindo Nosso Bairro. “Fizemos mais de 60 reuniões e estamos com esta metodologia, levando o governo até as comunidades, para ouvi-las e para que elas também tenham a real noção da condição que se encontra o município de Chapecó dentro deste clima de absoluta crise que o país vive”, resume o prefeito.

Coordenador do projeto, o secretário Nemésio Carlos da Silva destaca os resultados e o potencial de referência. Cita a integração e a motivação do governo, participação de mais de 4.300 pessoas em 60 audiências realizadas, identificação de muitas lideranças comunitárias, 201 conselheiros comunitários escolhidos, 520 lideranças que se manifestaram nas audiências, ótimas contribuições na forma de ideias e críticas, identificação de demandas locais de curto, médio e longo prazo e avaliação dos serviços públicos, além da organização comunitária, empoderamento, inclusão e cidadania.

Nemésio ainda relaciona os principais objetivos: implantar metodologia de intervenção ativa e descentralizada nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na definição sobre a afetação e controle social dos recursos e políticas públicas municipais, de forma transparente; fomentar a participação cívica e o diálogo entre os órgãos municipais, os cidadãos e a sociedade civil organizada, permitindo a definição dos problemas e programas a serem priorizados e o desenvolvimento de atitudes, competências e práticas de participação, que fortaleçam as relações comunitárias e coletivas; sensibilizar os atores sociais municipais para construção de uma visão de futuro sobre a cidade e seu território, com um sistema de gestão pública democrático, estratégico, integrado e participativo, na elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento e orçamento municipal; constituir um canal permanente, com grande representatividade da sociedade civil, na interlocução com o poder público.

Acompanhado do prefeito Luciano Buligon, Nemésio Carlos da Silva, vai defender o projeto em Florianópolis nesta quinta-feira pela manhã. Além das apresentações dos finalistas, o evento de premiação contará com uma palestra de abertura do professor Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV, e de uma mesa-redonda sobre o tema do prêmio, antes do anúncio dos vencedores.

Ao todo, 31 práticas foram avaliadas; 21 foram qualificadas como boas práticas em gestão pública (na temática do prêmio: transparência com cidadania) e receberão certificados com selo de reconhecimento.

Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag tem como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em Santa Catarina.

Os concorrentes

As apresentações dos finalistas da categoria Tecnologias de Informação para Transparência serão realizadas na quarta-feira, 15, à tarde. Veja o resumo das práticas:

Ouvidoria Transparente: A Mudança da Relação Cidadão x Servidores em Palhoça

O sistema virtual implantado pela prefeitura permite que o cidadão acompanhe as informações sobre seu protocolo de reclamação em tempo real.

Aplicativo SOS Eleitor – A Cidadania em suas mãos

Desenvolvido pela Voter Desenvolvimento de Software, a plataforma promove a interação entre poder público e eleitores, que podem acompanhar e fiscalizar online as atividades e o histórico dos agentes políticos.

Aplicativo FireCast Comunidade

Desenvolvido pela Divisão de Tecnologias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), o aplicativo notifica os atendimentos às emergências pela corporação em todo Estado, em tempo real.

Portal SC Transferências

O portal implantado pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria Estadual da Fazenda reúne informações sobre transferências de recursos realizadas pelo Estado aos municípios, entidades e pessoas físicas.

Sistema de Gestão de Estradas Rurais (SISGER)

Desenvolvido pela secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura de Lages, consiste em um conjunto de cinco medidas articuladas para melhorar a qualidade de vida da população rural a partir da manutenção e conservação das estradas rurais.

As apresentações dos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, categoria na qual Chapecó concorre, serão realizadas na quinta-feira, 16, pela manhã. Veja o resumo das práticas:

Planejamento e Orçamento Democráticos (PODe)

A medida adotada pela Prefeitura de Chapecó reestrutura o processo de elaboração do planejamento orçamentário municipal, a partir de uma nova metodologia.

Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC)

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, permite que unidades administrativas vinculadas a órgãos e entidades estaduais possam realizar aquisições e contratações de despesas de pequeno vulto, extraordinárias ou urgentes,com maior eficiência e transparência.

Mais Acesso às Compras Governamentais

A aplicação dos benefícios previstos no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa pela Prefeitura de Timbó ampliou a participação dos pequenos negócios locais nos processos licitatórios.

Policiamento Orientado a Soluções de Problema: O caso do Conseg Centro.

Desenvolvido no Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis, consiste em um modelo de gestão composto por quatro fases, possibilitando ações e resultados efetivos.

Projeto Gestão Transparente do Município de Blumenau

Desenvolvido pela Prefeitura de Blumenau, implanta e aperfeiçoa ações e ferramentas que fomentam a accountabillity no município, ampliando as formas de acesso às informações da administração municipal.

Etapas do PODe

Preparatória

De natureza interna, ocorreu no dia 22 de janeiro, com a sensibilização, formação e capacitação da equipe de coordenação do programa e do governo municipal, e fundamentação jurídico-legal do processo e a metodologia da prática a ser implementada, além das responsabilidades de todas as áreas da administração para com o processo.

“Ouvindo nosso Bairro”

Audiências públicas comunitárias em todos os bairros e linhas do interior do município, iniciadas em dia 26 de janeiro. Momento em que ocorre a descentralização do governo até a comunidade para ouvir diretamente os cidadãos e provocá-los na identificação das demandas locais e na escolha de conselheiros.

A etapa prevê também, a manifestação das entidades organizadas do município de Chapecó, em seus diferentes segmentos, além dos Conselhos gestores, sobre as propostas de investimentos ou ações públicas prioritárias para o Orçamento do Centenário de Chapecó em 2017, e na escolha de conselheiros. Pretende-se com este momento, ampliar a discussão para além das demandas específicas de cada entidade, rumo ao futuro de cidade desejado.

A previsão de término das audiências públicas e constituição do Conselho de Planejamento e Orçamento Democráticos é para o final deste mês.

Diagnóstica e Situacional

A partir desta etapa, com previsão de início em agosto, a participação da sociedade ocorre através do Conselho de Planejamento e Orçamento Democráticos (aproximadamente 500 conselheiros), com apresentação, discussão e validação do levantamento técnico de dados quantitativos e qualitativos obtidos em fontes primárias e secundárias, programas constantes do Plano Plurianual Municipal e Planos setoriais, além de análise situacional e elaboração de mapa inteligente.

Explicativa e Estratégica

Serão realizadas oficinas com todos os atores (Conselheiros) sobre a base legal, planejamento estratégico, a função social da cidade, constituição e composição dos orçamentos municipais, seleção e análise dos problemas e demandas levantadas e responsabilidades dos diferentes atores e instituições municipais.

Nesta etapa, a equipe econômica do município apresenta e define as disponibilidades de recursos orçamentários previstas para o ano de 2017 e previsão para o quadriênio, de forma objetiva e detalhada das receitas e das despesas comprometidas por órgão/programa, de forma compreensível à sociedade. São definidos os referenciais estratégicos da gestão em cenários de médio e longo prazo.

Tático-Operacional e de Validação Orçamentária

A gestão convida a sociedade e o Conselho para apresentação da análise orçamentária prevista para 2017 – Centenário de Chapecó, constando as prioridades gerais e setoriais do município, convertidas em projetos e programas, constando os objetivos, metas e indicadores, dentre outros, conforme as decisões do Conselho.

Esta etapa inclui a análise da consistência e viabilidade físico-financeira da programação, com adequação de códigos e valores, expressa na forma de mensagem, anexos e projeto de lei, com entrega ao Poder legislativo no dia 30 de outubro, para análise e deliberação.

Gestão Orçamentária

Criação de canais abertos com a sociedade, com transparência e acesso às informações, para acompanhamento e avaliação dos indicadores, sob controle e fiscalização do Conselho do Planejamento e Orçamento Democráticos.

A partir de 2017, efetiva-se a Etapa de Gestão Orçamentária, com o novo governo, que deverá garantir a implementação do orçamento aprovado.