Ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro
31 de março de 2022
Como Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini cometeu crimes de peculato por 134 vezes e de lavagem de dinheiro por 22 vezes, além de fraude a licitação. Na mesma sentença, seu filho foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes. Os dois deverão, ainda, pagar indenização de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.
Mais de 100 anos de prisão, sendo 98 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e mais dois anos e nove meses de detenção em regime inicial aberto. Esta foi a pena aplicada ao ex-Prefeito de Major Vieira e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Orildo Antonio Severgnini, por crimes investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda fase da Operação Operação Et Pater Filium.
A sentença da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas reconheceu Orildo Antonio Severgnini como autor de crimes de peculato (134 vezes) e de lavagem de dinheiro (22 vezes), além de fraude a licitação, apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina. Na mesma decisão, seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes.
Foram condenados também dois empresários, a 36 anos e 11 meses de reclusão e a dois anos e dois meses de prisão. Este último teve a sentença reduzida em função de ter colaborado com a investigação.
Os fatos criminosos foram apurados na segunda fase da Operação Et Pater Filium, desenvolvida em 13 de agosto de 2020 pelo MPSC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Nesta fase, foi apurada fraude à licitação para a pavimentação asfáltica de uma rua de Major Vieira, e o desvio de bens, serviços e valores públicos em uma série de oportunidades, além do crime de lavagem de dinheiro por meio de empresa de fachada e transferência de bens móveis e imóveis.
A sentença na ação penal foi publicada nesta quarta-feira (30/3), um dia após ser deflagrada a sétima fase da Operação Et Pater Filium, com o cumprimento de 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR.
Esta é a segunda condenação de Orildo Antônio Servegnini, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, resultante da Operação Et Pater Filium, que teve a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020. Em agosto de 2021, eles foram condenados, respectivamente, a 57 e 41 anos de prisão e também ao pagamento de outros R$ 5,7 milhões por danos morais coletivos ao município de Major Vieira.
A denominação da operação faz referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso.
Saiba mais sobre a Operação Et Pater Filium:
MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium
Operação Et Pater Filium: Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes
MPSC deflagra 6ª Fase da Operação Et Pater Filium
Quinta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta quarta-feira com o cumprimento de novo mandado de prisão
Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium
A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater Filium
Operação Et Pater Filium: Prefeito de Major Vieira, seu filho e empresários são denunciados
A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da segunda etapa da operação Et pater filium
A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da Operação Et pater filium
Ministério Público e Polícia Civil deflagram operação de combate à corrupção no Planalto Norte
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Podemos ajudar?