Clínica de estética clandestina que oferecia bronzeamento proibido é interditada em SC
11 de maio de 2022
Bronzeamento artificial por câmara de raios UV é proibido pela ANVISA
Uma clínica de estética clandestina que oferecia bronzeamento artificial em Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, foi interditada. A Delegacia de Polícia da Comarca da Fronteira de Xaxim, com o apoio da Delegacia de Polícia do Município de Marema e da Vigilância Municipal de Xaxim, cumpriu o mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (10), tendo apreendido equipamentos e outros materiais que serão investigados. A Vigilância Municipal interditou o local.
A polícia recebeu uma denúncia que em uma residência, no Centro de Xaxim, funcionaria uma clínica clandestina de estética, onde era fornecido o serviço de bronzeamento artificial, por câmera de bronzeamento.
A polícia civil coletou elemento para confirmar o teor da denúncia, constatando que a clínica não possuía alvará de funcionamento da Vigilância Municipal.
Uma Resolução da ANVISA, de nº 56/2009, proíbe “em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)”, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão visando apurar os crimes previstos no arts. 65 e 68, ambos do Código de Defesa do Consumidor para apreender os equipamentos e outras provas. O Juízo da 2º Vara de Xaxim deferiu o pleito, seguindo a manifestação favorável do Ministério Público.
Conforme a polícia, a Sociedade Brasileira de Dermatologia alerta que as câmaras artificiais são um perigo real para a saúde da pele, sendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que a exposição extrema aos raios UV aumenta em até 75% os riscos de o paciente desenvolver câncer de pele.
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