Cultivo de maconha para uso medicinal é autorizado pelo STJ
15 de junho de 2022
Pacientes poderão extrair o óleo da cannabis usado para o tratamento de ansiedade e epilepsia.
Uma decisão unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de maconha para uso medicinal para três pacientes que possuem prescrição médica para o uso de canabidiol, um óleo extraído da planta.
As famílias dos pacientes beneficiados com a decisão poderão produzir plantas de cannabis e extrair o óleo usado para tratamento de ansiedade e epilepsia. Os ministros autorizaram ainda o transporte de sementes, folhas, óleos e insumos em embalagens lacradas para deslocar os produtos entre a alfândega, consultório médico ou a casa dos pacientes.
Com essa decisão, inédita no Brasil, eles não poderão ser acusados de crime. Embora seja para essas três pessoas, a sentença favorável pode orientar outros casos semelhantes na justiça.
“Em primeiro lugar, destaca-se a existência de inúmeros estudos científicos que comprovam a eficácia da chamada terapia canábica no tratamento de doenças relacionadas a epilepsia, paralisia cerebral, dentre outros agravos. As propriedades medicinais da maconha são conhecidas há mais de dois mil anos, e a planta tem sido usada para diversos fins”, disse o ministro Sebastião Reis Júnior em seu voto, citando levantamento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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