Policiais penais, advogados e detentos são condenados por regalias em presídio de SC
6 de julho de 2022
Operação deflagrada em 2015 levou ao banco dos réus 30 pessoas nesta semana; somadas, as penas ultrapassam 363 anos de detenção
Passados sete anos da operação que desarticulou um esquema de regalias para detentos no Presídio Regional de Blumenau, 30 acusados foram sentenciados nesta semana pela 3ª Vara Criminal da cidade.
Entre os condenados estão policiais penais, advogados e presos. Somadas, as penas ultrapassam os 363 anos de reclusão, mas ainda cabe recurso.
A Operação Regalia foi deflagrada em 2015 e trouxe à tona um esquema de corrupção em que agentes públicos negociavam com detentos desde a entrada de celulares, drogas e outros itens proibidos até passeio fora do presídio e facilitação de fuga.
Tudo envolvia o pagamento ou alguma vantagem a funcionários públicos. Os casos estariam ocorrendo pelo menos desde 2014.
— A organização criminosa negociava vantagens indevidas, sendo ostensivamente questionado aos presos o interesse em se beneficiar do esquema posto — cita o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt em um trecho da decisão que tem mais de 600 páginas.
Segundo o despacho, 12 dos 30 condenados são policiais penais. Um deles recebeu pena de 33 anos de cadeia. Já o ex-diretor do presídio teve sentença de 22 anos de prisão. Os dois advogados foram condenados a oito anos de detenção cada.
No documento o juiz Schmitt pede que a decisão seja informada ao Departamento de Administração Prisional (Deap), “tendo em vista que o exercício do cargo público foi utilizado para a prática de graves atividades criminosas, para providências administrativas”. Ele questiona também por qual motivo o processo administrativo ainda não foi concluído. O Deap ainda não se manifestou sobre o caso.
O magistrado pede ainda que a sentença seja repassada à OAB, para providências em relação aos advogados condenados. A entidade informou que quando for notificada da condenação será aberto um processo administrativo para analisar os casos. As punições possíveis são advertência, suspensão e exclusão da OAB.
Relembre o caso
A investigação iniciou em 2012, quando os policiais apuravam os atentados a ônibus e prédios públicos organizados pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Durante interceptações telefônicas surgiram os primeiros indícios de irregularidades no presídio.
Em março de 2015, após quatro meses de investigação, a Polícia Civil e o Gaeco prenderam o diretor do presídio à época, 12 agentes penitenciários e 26 pessoas entre detentos, familiares de presos e empresários. Todos envolvidos no esquema de regalias.
Um mês depois os hoje policiais penais foram soltos porque o prazo da detenção temporária expirou, mas uma medida cautelar exigia afastamento do trabalho.
Quando a operação foi deflagrada, o delegado Adriano Bini declarou que os presos mandavam no Presídio Regional de Blumenau graças ao pagamento de propina a agentes penitenciários.
Ao todo, 60 pessoas foram denunciadas e 28 delas acabaram absolvidas das acusações. Como o Santa mostrou em 2016, três assinaram um acordo de delação premiada com a Polícia Civil, portanto não foram indiciados.
Quase dois anos após a primeira fase da operação, a polícia deflagrou mais uma investida no presídio e 11 agentes que já tinham sido presos em 2015 foram novamente detidos. Prenderam ainda dois advogados.
Segundo os investigadores, mesmo depois da primeira operação o esquema corrupto continuou dentro do presídio. A diferença é que desta vez o diretor não estava envolvido. Somente o chefe de segurança estava entre os detidos.
A investigação apontou que em janeiro de 2015, quando fugiram 26 detentos do local, os agentes prisionais intermediaram a venda das fugas. Presos pagaram entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por uma “vaga” no túnel cavado com o apoio logístico dos servidores.
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