Aprovado Projeto de Lei que obriga exame toxicológico em guarda municipal, vigia e motorista em Chapecó
1 de agosto de 2022
Os vereadores de Chapecó, aprovaram Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre exame toxicológico periódico para os servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Municipal, Vigia e Motorista. O projeto é de origem do Executivo Municipal e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
O texto do projeto determina que serão realizados testes laboratoriais destinados a detectar, pelo menos, a presença de drogas canabinoides, cocaína e anfetaminas, bem como aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade do exercício das funções do Guarda Municipal, Vigia e Motorista. Os exames serão feitos anualmente.
O PL ainda indica que uma vez constatado o resultado positivo, será aberta uma sindicância administrativa, mas sempre com direito a contraprova. A recusa para a realização do exame toxicológico será considerada falta grave e, dessa forma, também será aberta sindicância.
Antes de ser discutido e votado em plenário, o Projeto de Lei foi analisado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
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