Aeroporto cresce com Chapecó e evidencia o trabalho compartilhado entre o Poder Público Municipal e a sociedade organizada

O que era considerado um entrave ao crescimento vertical de Chapecó e a expansão do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso foi resolvido com um trabalho construído de forma participativa e reconhecido pelo Comando da Aeronáutica. A Administração Municipal criou um Grupo de Trabalho em 2012 para avaliar o Desenvolvimento Territorial da Região do Aeroporto, analisando os impactos da legislação vigente. “Esse trabalho foi decisivo para o crescimento vertical e o desenvolvimento da cidade e também da região, em um raio de 45 quilômetros”, destaca o Prefeito Luciano Buligon.

O Grupo, formado por 17 membros titulares e 17 suplentes, foi liderado pelo Prefeito Luciano Buligon, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano na época. “Hoje temos a segurança jurídica para construir prédios mais altos, atrair novos investimentos e explorar economicamente as imediações do Aeródromo”, complementou o Prefeito Buligon.

Para compor o Grupo de Trabalho foram nomeados, em 20 de dezembro de 2012 (Decreto Municipal nº 27.012), representantes do Poder Público Municipal; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC); do Conselho de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (CAU/SC); do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SC; do Sindicato do Mercado Imobiliário (SECOVI-OESTE/SC); da ACIC; da CDL; do SICOM; da AMOSC; da OAB/Subseção de Chapecó-SC; da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Oeste; da Câmara de Vereadores de Chapecó; do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial; do Sindicato Rural de Chapecó e do Sinduscom.

O objetivo do trabalho integrado foi discutir, acompanhar e analisar o impacto em Chapecó da Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011, do Comando da Aeronáutica, que Dispõe sobre as restrições relativas as implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas.

O Município e a sociedade organizada trabalharam juntos para adotar medidas que garantissem a segurança jurídica das edificações e atividades econômicas, sem engessar o desenvolvimento da cidade. “O Grupo viajou ao 5º COMAR em Porto Alegre, foi a Campinas e buscou resolver tudo para cumprir integralmente o que estava apresentado, sem desrespeitar a realidade e as necessidades locais”, enfatizou o Prefeito.

Decreto nº 27.447, de 22 de fevereiro de 2013

Resultado do trabalho do Grupo. Dispõe sobre normas de implantações de objetos novos ou extensões de objetos situados nas regiões de aproximação, transição e decolagem do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso. Seguiu na íntegra a Portaria 256, estabelecendo exceções. As novas obras com limites e características dispostas no Decreto ficaram dispensadas de autorizações do COMAR.

A Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, referente ao processo de revisão do Plano Diretor de Chapecó, foi resultado do maior processo democrático e participativo da história do Município. Mais de mil ideias foram encaminhadas à Administração Municipal. No total, cerca de 3.500 pessoas participaram dos mais 60 encontros promovidos ao longo de 2013 e 2014. Entre as inovações estão a ampliação do potencial construtivo e o zoneamento no entorno do aeroporto. Veja em detalhes as principais inovações:

• Criação de diretrizes para todo o território e não somente para a área urbana de Chapecó. Macrozonas Rural e Urbana: definição do que é área urbana e o que é área rural em Chapecó com atividades específicas para cada região – significado de desenvolvimentos social, econômico, cultural e ambiental, condizentes com a grandeza de Chapecó e de sua história;

• Zoneamento no entorno do aeroporto – o que pode e o que não pode ser explorado na região do aeródromo. Mais segurança, maior valorização dos imóveis e organização dos espaços;

• Ampliação do potencial construtivo na região central: prédios mais altos, conforme o tamanho do terreno e a infraestrutura que a região da cidade oferece. Isso significa que quanto maior e melhor infraestrutura dos arredores, mais gente pode habitar os imóveis. O objetivo é qualificar o sistema urbano, diminuindo o deslocamento das pessoas e a circulação de veículos.

• Regulamentação dos Instrumentos da Política do Desenvolvimento Urbano: disciplinando o ordenamento e a ocupação territorial.

Quatro anos depois, a Portaria nº 256/GC5 de 13 de maio de 2011, do Comando da Aeronáutica, foi revogada por outra Portaria, a Nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015, que Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas. A reedição das normas entrou em vigor em 15 de outubro de 2015.

O objetivo principal da nova Portaria é aumentar a eficiência e a agilidade do Comando da Aeronáutica no processamento dos pedidos de análise de planos diretores aeroportuários e de inscrição, alteração ou renovação de cadastro de aeródromos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). “O procedimento ficou mais rápido, menos buracrático. Agora parte da documentação pode ser encaminhada via on-line”, destacou o Diretor de Planejamento Urbano da Prefeitura de Chapecó, engenheiro Sérgio Mosele Gallina Bertaso.

Segundo o Prefeito de Chapecó Luciano Buligon mais uma vez Chapecó é destaque em ações compartilhadas, de enfrentamento dos entraves ao desenvolvimento da maior cidade da região. “O Plano Diretor do município, o Plano Diretor Aeroportuário e o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto estão em sintonia com a perspectiva de expansão do nosso aeroporto e o crescimento vertical do município. O planejamento construído de forma participativa, com a elaboração de leis importantes para o desenvolvimento da cidade, é reconhecido nacionalmente”, finalizou Buligon.