582 internos do sistema prisional terão saída temporária para o Dia dos Pais em SC
12 de agosto de 2022
Caso o interno não retorne, é considerado foragido e, conforme entendimento do Juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, poderá até regredir de regime.
O Poder Judiciário concedeu o benefício da saída temporária para 582 internos do sistema prisional catarinense. Segundo o Departamento de Polícia Penal (DPP), os números se referem às liberações autorizadas pela Justiça entre os dias 08/08 e 14/08.
As saídas são escalonadas, ou seja, eles não saem todos no mesmo dia. Caso o interno saia hoje (12/08), retorna para a unidade prisional dentro de sete dias.
Caso ele não se apresente, é considerado foragido e, conforme entendimento do Juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, poderá até regredir de regime. O balanço de retornos será divulgado no dia 21/08.
Fim da saída temporária
No dia 3 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com as saídas temporárias, conhecidas também como “saidinhas”, em presídios. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para o Senado, que deve analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. O parlamentar alterou a proposta inicial, que limitava as saídas temporárias dos presos no regime semiaberto, para suspender completamente o benefício. Atualmente, a norma permite as “saidinhas” em datas comemorativas, como o Dia das Mães, por exemplo.
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