Polícia Civil apreende equipamento irregular de bronzeamento artificial em condomínio de Chapecó
24 de agosto de 2022A Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó, na data 22/08/2022, por volta das 16 horas, realizou uma operação policial para dar cumprimento à mandados de busca e apreensão em centros de bronzeamento artificial em desconformidade com a legislação.
Em buscas em condomínio da região central do município de Chapecó, a Polícia Civil flagrou um estabelecimento em pleno funcionamento, sendo a responsável pelo local autuada em procedimento administrativo pelos agentes da Vigilância Sanitária de Chapecó, e a máquina de bronzeamento artificial apreendida pelos Policias Civis.
A pessoa responsável pelo local irá responder pelo crime contra as relações de consumo com pena de 2 a 5 anos de reclusão, pois há uma Resolução da ANVISA que proíbe desde 2009 a utilização de câmeras de bronzeamento artificial para fins estéticos, baseados na emissão de radiação ultravioleta.