Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena de prestação pecuniária
8 de setembro de 2022
Investigado se comprometeu a pagar prestação pecuniária (uma espécie de indenização às vítimas em ações penais) em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPSC. Parte do valor pago foi revertido para Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis para a compra de ração.
Um homem investigado por fazer apologia ao crime de maus-tratos aos animais numa rede social firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) em São Lourenço do Oeste. Ao assinar o acordo, ele se comprometeu a publicar e manter em seu perfil uma postagem destacando que maus-tratos contra animais é crime, e também a pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 2.424,00. O montante foi destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Município (FRBLM) e para a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis (PIA – São Lourenço do Oeste) para compra de ração.
De acordo com o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, uma pessoa entrou em contato pelo WhatsApp da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e relatou sobre comentários ofensivos realizados pelo investigado numa publicação do Facebook. A partir disso, foi instaurada uma Notícia de Fato, que evoluiu para um Inquérito Civil.
Conforme as informações apuradas no IC, o investigado comentou que “uma .22 [arma de fogo] resolve kkk” numa notícia sobre a Justiça determinar que a Prefeitura de São Lourenço do Oeste abrigasse e tratasse um animal de rua que sofre de sarna. Na sequência dos comentários, uma internauta avisou que o que ele estava fazendo era apologia ao crime de maus-tratos a animas e ele respondeu: “já resolvi com esse remédio, uma beleza, tem advogado para que?”.
Entretanto, ao ser chamado para uma reunião na PJ para propositura do Termo de Ajustamento de Conduta, o investigado confirmou os fatos e disse que tinha interesse em solucionar os problemas. Então, o TAC foi firmado.
“O responsável não só tinha feito pouco caso da Justiça, como também sugeriu que era melhor usar a violência contra os animais. Com a prestação pecuniária, o dinheiro foi usado para alimentar esses mesmos animais que ele sugeriu agredir. Assim, foi possível tanto gerar um benefício para os cães abandonados, quanto mostrar que a lei não aceita a apologia do crime de maus-tratos – mesmo na internet”, ressalta o Promotor de Justiça.
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