Ação civil pública do MPSC pede indenização pela morte de 25 gatos e um cão em SC
13 de outubro de 2022
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a condenação de um homem ao pagamento de indenização pelos danos animais, ambientais e sociais cometidos decorrentes do envenenamento e da morte de 26 animais.
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ajuizou uma ação civil pública (ACP) no dia 11 de outubro requerendo que um homem que causou a morte de 25 gatos e um cachorro pague indenização no valor de R$ 97 mil pelos danos ambientais, animais e sociais de seus atos. Os valores deverão ser destinados à Sociedade Educacional de Santa Catarina (UNISOCIESC) de Joinville, para a execução do Projeto de Implantação da Unidade de Recebimento e Triagem de Animais Silvestres, desenvolvido em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
O acusado responde, também, a uma ação penal, em que o MPSC pede que seja condenado nos termos do artigo 32, caput, c/c incisos 1ºA e 2º, da Lei de Crimes Ambientais, por ter cometido maus-tratos a animais, com o agravante de o crime ter sido praticado contra cães e gatos. A pena é a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essa ação já foi aceita pela Justiça e aguarda a sentença.
Como o crime ocorreu
Os fatos que motivaram o ajuizamento da ação ocorreram entre os dias 20 e 21 de janeiro de 2020. O requerido espalhou pedaços de frango e linguiça contendo a substância tóxica “terbufós”, mais conhecida como ‘chumbinho’, próximo a residências e no jardim de sua casa, localizada no bairro Jarivatuba, na zona sul de Joinville.
De acordo com a ACP, ele procedeu dessa forma porque objetivava matar o maior número possível de animais que habitavam naquela região. Ao distribuir os alimentos envenenados, 27 gatos e dois cães foram atraídos pelo cheiro da comida. Após ingerirem pedaços de frango e linguiça, 25 gatos e um cachorro morreram.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa ressalta que, “além do sofrimento imensurável provocado aos animais, as cenas do crime são deprimentes, tristes e chocantes. Animais inocentes foram exterminados e acondicionados em sacolas. Também neste ato criminoso, o homem causou tristeza aos tutores que amam seus animais como integrantes da família, bem como na sociedade, que ficou abalada com tamanha crueldade”.
Ainda na ação, a Promotora de Justiça reforça que, “além do dano ambiental que ficou caracterizado pelo impacto negativo ao ecossistema e a repercussão das mortes, houve ainda o dano animal, decorrente da crueldade experimentada pelos animais, individualmente, seres sencientes capazes de experimentar sentimentos como dor e sofrimento. Os óbitos também geraram repercussão e o abalo social na sociedade. Diante disso, se mostra necessária a responsabilização pelos danos sociais”.
Dessa forma, a 21ª PJ pleiteia que o requerido, em caso de condenação, pague indenização pelos danos no valor total de R$ 97 mil, ou seja, R$ 5 mil pelos danos ambientais, R$ 87 mil por danos animais (R$ 3 mil por animal) e R$ 5 mil pelos danos sociais.
Como identificar o envenenamento por chumbinho
Cães e gatos podem ser facilmente intoxicados pelo veneno, seja de maneira criminosa, seja acidental. Os efeitos do chumbinho no organismo do animal aparecem de forma rápida, ou seja, podem se manifestar até cinco minutos após a ingestão.
A morte provocada pela ingestão de chumbinho pode ser identificada com alguns sinais de intoxicação: salivação (baba excessiva), vômito, diarreia, convulsão, inquietação, incoordenação, náusea, tremores musculares, falta de ar, hemorragia oral ou nasal, fraqueza, pupilas contraídas etc. O veneno causa também lesões nos pulmões, fígado e rins.
Com informações MPSC
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