Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, é solto após 6 anos de prisão
20 de dezembro de 2022
A decisão para soltar Cabral foi definida na última sexta-feira (16), pela 2ª turma do STF
O ex-governador carioca Sérgio Cabral foi solto, na noite de ontem segunda-feira (19), após cumprir seis anos de prisão preventiva. Por uma decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atendida pela Justiça Federal do Paraná, ele conseguiu mudar o regime de prisão preventiva para domiciliar e passará por um novo julgamento. Ele estava preso desde 2016 pela suspeita de comandar organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina por meio de obras no Rio de Janeiro.
Cabral foi alvo da operação Lava Jato, e teve a prisão definida pelo ex-juiz Sergio Moro. Atualmente eleito senador pelo União Brasil do Paraná, o à época magistrado condenou o ex-governador por desvios na construção do complexo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, o Comperj. Ele era o último preso da operação.
A decisão para soltar Cabral foi definida na última sexta-feira (16), pela 2ª turma do STF. Em voto que desempatou o processo, o ministro Gilmar Mendes disse não julgar o mérito dos crimes, mas entende que o ex-governador recebeu uma pena muito longa — somadas todas as condenações, Cabral ficaria preso por mais de 400 anos. Por ter cumprido 6 deles, o magistrado votou para a saída do político.
“Em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.
Além de Gilmar, outros dois ministros votaram a favor do pedido de soltura, André Mendonça e Ricardo Lewandowski, o voto dos três concedeu a mudança na prisão do ex-governador. Foram contrários ao pedido, tendo voto vencido, os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. Os dois apoiaram a manutenção da prisão de Cabral.
Antes de decidir sobre a condenação, a mesma turma formou maioria e reconheceu que a Justiça Federal do Paraná tinha competência para investigar o ex-governador. A defesa de Cabral defende que o julgamento do ex-governador deve ficar a cargo da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral
Ex-governador carioca, Sérgio Cabral esteve no comando do estado entre 2007 e 2014. Ele foi preso em 2016, ao ser acusado de receber propina ao beneficiar empresários em obras no Rio de Janeiro. Ao todo, o político responde a mais de 20 processos. As condenações dadas a ele somavam uma pena de 390 anos. Ele era o último preso de destaque na Operação Lava Jato que estava em um presídio.
O alvará para soltura do ex-governador foi emitido no início da tarde desta 2ª feira (19.dez), Pela Justiça Federal do Paraná, atendendo a decisão do STF. Apesar da autorização, a juíza Gabriela Hardt, que assinou pelo despacho, formalizou regras para a prisão domiciliar, tornando obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica, o proibindo de mudar de endereço e de receber visitas além de familiares e advogados. A Justiça ainda determinou a proibição de festas no local.
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