Ministro Lewandowski encerra três ações contra Lula
21 de fevereiro de 2023
Das ações, duas envolviam apurações da Lava Jato sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula
O ministro Ricardo Lewandownki, do Supremo Tribunal Federal, encerrou na última sexta-feira (17) três ações criminais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que já estavam suspensas.
A determinação do magistrado é sobre duas investigações da Lava Jato sobre doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula e à compra do terreno do instituto, e uma sobre supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do próprio STF. O ministro justificou que as investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal nesses casos são ilícitas.
Na decisão, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.
A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.
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