Projeto de Lei proíbe uso de cigarros eletrônicos em Chapecó
24 de fevereiro de 2023
Uma Lei Municipal publicada em 2010, proíbe em Chapecó, o uso de produtos de origem do tabaco em ambientes fechados públicos e privados. Na semana passada, o Poder Legislativo aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC), em que proíbe também o uso de cigarros eletrônicos. O PLC é de autoria do vereador Juscemar Pavão (PSD) e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
A partir de agora, a redação da lei, se for assinada pelo prefeito, ficará dessa forma. “Fica proibido no Município de Chapecó o uso de cigarros, dispositivos eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza ou razão jurídica, assim considerados, entre outros”.
O vereador Juscemar Pavão, explica que algumas situações motivaram a elaboração do projeto de lei complementar, entre eles, o pedido de empresários dos setores de bares, restaurantes e similares. “Muitos clientes usam cigarros eletrônicos nesses estabelecimentos, mas os proprietários não podem coibir, já que até então, não havia uma lei que os ampare”, lembrou.
Pavão ainda lembra, que a partir do momento em que o projeto for sancionado, o Município deverá fiscalizar os estabelecimentos imediatamente. “O uso desses cigarros eletrônicos causa muito mal para a saúde, principalmente para pessoas que têm problemas respiratórios”, finalizou.
Projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Juscemar Pavão
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