Adolescente que matou o pai a facadas em SC não terá direito à herança
6 de março de 2023
A filha adolescente que matou o pai com 32 facadas em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, em outubro de 2021, não terá direito à herança, conforme decisão da Justiça do Estado. Na época, a autora tinha 12 anos e contou com a ajuda de uma amiga de 13 anos para cometer o crime.O pai, Neife Luiz Werlang, era um policial civil de 46 anos. Cabe recurso à decisão.
Conforme a ação, embora a ré seja adolescente, a declaração de indignidade com a consequente exclusão da sucessão configura sanção de natureza civil e pode ser aplicada ao caso. Já a Defensoria Pública, que defendeu a adolescente, alegou que ela não pode ser excluída da herança do pai porque praticou ato infracional e não crime. Ressaltou que ela não possui capacidade civil plena e não tinha como compreender as consequências jurídicas do ato cometido.
O juiz relembrou que a sentença de aplicação da medida socioeducativa, que reconheceu a autoria e a materialidade do ato infracional, já transitou em julgado, com o reconhecimento da prática de ato análogo a homicídio doloso pela ré contra seu pai. A possibilidade de exclusão do herdeiro.
Relembre o caso
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação que apurou as circunstâncias da morte do policial civil Neife Luiz Werlang, 46 anos, ocorrida no dia 15 de outubro de 2021, em São Miguel do Oeste. O policial foi encontrado morto, ferido com golpes de faca, em um dos quartos de sua própria casa, no bairro Agostini, em São Miguel do Oeste.
A Polícia Civil foi acionada para atendimento e, na mesma noite dos fatos, identificou duas adolescentes envolvidas diretamente na morte, sendo uma delas a filha do policial. As investigações continuaram e foi possível identificar os passos dados pelas adolescentes durante o dia e após o crime, e que planejaram o homicídio – conforme análise de imagens e mídias extraídas após representações da Polícia Civil.
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