Ex-prefeito utiliza dinheiro público para pagar tratamento dentário e é condenado em SC
4 de abril de 2023
Caso aconteceu em 2008
Um ex-prefeito do Vale do Itajaí foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa, após fornecer auxílio-financeiro para o tratamento dentário da cunhada de sua ex-esposa. Além dele, a ex-esposa e a cunhada tinham cargos políticos na época e também receberam a condenação. O caso aconteceu em 2008, em Brusque.
O auxílio concedido foi de quase R$ 7 mil e além do tratamento dentário, foi paga a confecção de óculos de grau para a beneficiada. A ex-esposa teria utilizado do seu cargo como secretária municipal para facilitar o benefício a sua parente, que não era uma pessoa carente de recursos financeiros.
Segundo o Tribunal de Justiça catarinense, a pena foi fixada no ressarcimento integral do valor utilizado de forma indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa no valor de 20% do dano causado, para cada réu.
Em seu voto, o relator da matéria ressaltou que o município em questão não possui programas de auxílio-financeiro para tais despesas de saúde. “Em todas as condutas descritas visualiza-se com clareza o dolo (vontade de realizar conduta contrária à lei e aos princípios da moralidade administrativa, cujo desconhecimento é inescusável). Assim, não paira nenhuma dúvida acerca da responsabilidade dos réus, o que afasta por completo a tese de ausência de má-fé” afirma o magistrado. A decisão foi unânime.
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