Ao menos 20 faculdades estão envolvidas em fraude com recursos do FIES
12 de abril de 2023
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta 4ª feira (12.abr), uma operação contra fraudes em títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que consistia na inserção de dados falsos no sistema informatizado do programa.
De acordo com a CGU, as fraudes ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao pagamento integral da formação de cerca de 50 alunos em cursos de ensino superior com duração de cinco anos.
Pelo menos 20 faculdades, localizadas em diferentes estados do país, são alvos da operação Falsa Tutela. A CGU e a PF não divulgaram os nomes das instituições envolvidas.
77 policiais federais participam da operação, cumprindo 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
O esquema:
O Fies, programa de financiamento estudantil para alunos de universidades particulares, funciona assim: um aluno, já matriculado na faculdade privada, comparece a um banco (Caixa ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Com isso, o estudante se compromete a quitar o financiamento ao final do curso e a instituição de ensino passa a ser remunerada pela União, por meio de títulos da dívida pública.
Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o pagamento de obrigações previdenciárias, contribuições sociais ou tributos administrados pela Receita.
Se a instituição de ensino não tiver dívidas que possam ser compensadas, há a possibilidade de vender de volta esses títulos para o governo, mas para isso é necessário que a universidade apresente uma Certidão Negativa de Débitos. Era nesse momento, segundo a PF, que acontecia a fraude.
De acordo com a Polícia Federal, certidões ou liminares judiciais falsas eram inseridas no SisFIES, o sistema informatizado do programa, permitindo a recompra dos títulos públicos mesmo que essas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos.
O cadastro desses dados fraudulentos era feito por servidores do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e funcionários de empresas terceirizadas envolvidos no esquema. Advogados das faculdades também são investigados por atuar como intermediários entre as instituições beneficiadas e os funcionários envolvidos.
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