Presidente do CNS: “SUS, o maior plano de saúde pública do planeta, pode estar com os dias contados”
7 de outubro de 2016
Chapecó (7.10.2016) – A presidente do SITICOM Izelda Oro, participou de debate sobre Importância do Controle Social na Gestão do SUS. Também na condição de presidente do Conselho Municipal de Saúde, Izelda atendeu convite da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Ronald Ferreira dos Santos. Ele fez palestra para acadêmicos dos cursos de enfermagem e medicina da universidade. Ronald residiu em Chapecó e foi militante do movimento estudantil.
A discussão sobre a saúde pública para futuros profissional do setor mostrou distintas realidades sobre do Sistema Único de Saúde – SUS e as ameaças que pairam sobre ele. Abordando o tema “A Política e a Saúde”, Ronald fez uma retrospectiva sobre o sistema único de saúde no Brasil e amplo resgate da saúde, implantação de avançadas metodologias, avanços e retrocessos.
Previdência superavitária – O palestrante fez dura critica a redução dos investimentos na saúde. Neste ano, disse, os recursos estão sendo menores que em 2014, “quando deveria ser o inverso”. A queda foi de 10%. Para ele “isso demonstra a falta de compromisso do governo com a saúde”. A Previdência Social não está falida, expos, garantindo que o sistema é superavitário. Lamenta porem, que o SUS corre sérios riscos e pode estar sim com os dias contados. Assegura, ainda, que não há necessidade de ampliar a idade das aposentarias para manter a viabilidade da Previdência Social. “É um absurdo querer aumentar a idade para que as pessoas possam se aposentar”.
A PEC do caos – Numa escala de 1 a 10, o presidente do Conselho deu nota 7 para a saúde publica prestada atualmente. No entanto, Ronald Ferreira dos Santos, prevê “tempo nebuloso” e de “escuridão” para a saúde, se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 em tramitação no Congresso Nacional. “Teremos o caos instalado e abalos sem precedentes nos próximos 20 anos se a PEC passar”, sentencia.
Manifesto em Defesa do SUS – O Conselho Nacional de Saúde editou o documento para explicar que a PEC 241, de 2016, pretende congelar gastos públicos por 20 anos, “sem nem levar em conta o crescimento e o envelhecimento populacional”. A proposta, se aprovada, “descumprirá a Constituição pela via fiscal”.
Ajuste a custo do sacrifício – A PEC se constitui em tentativa de ajustar das contas públicas e, como sempre medidas desta natureza são sempre pela via do constrangimento dos direitos sociais. O manifesto diz que os governantes “nunca enfrentam os desacertos das contas públicas através da revisão estrutural do modelo econômico-fiscal“, mas sim ferindo os direitos da sociedade.
Argumenta que a redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirá Estados e Municípios, já que cerca de dois terços das despesas do Ministério da Saúde são transferências fundo a fundo para atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras. Acrescenta que a saúde sofrerá “um abalo sem precedentes” com a eventual aprovação da PEC 241. Isso causará aumento de doença e morte, afrontando a própria Constituição que determina a adoção de políticas públicas que evitem o agravo à saúde e garantam acesso a serviços para sua recuperação.
Os Conselhos – Presente à mesa do debate, coordenada pelo professor Paulo Barbatto, a professora Liane Colizolli falou sobre a estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde da Região, abordando suas vantagens, virtudes e deficiências. Entre as dificuldades estão a interveniência politico partidária e a falta de participação para que o trabalho pudesse ser mais produtivo.
O Conselho – Essa posição foi acentuada pela presidente do SITICOM Izelda Oro. Em sua fala tratou especificamente do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Chapecó, dificuldades e avanços. “Lamentavelmente não há interesse de entidades” integrarem o Conselho e quando a adesão ocorre, “não existe efetiva participação”, criticou. A consciência em relação ao CMS “é muito deficiente e precária”.
Atrelamento inaceitável – Izelda condenou o vinculo do Conselho Estadual ao poder público. Para ela esse atrelamento é “inconveniente e inconcebível por que limita, restringe as ações e a defesa da saúde”. Também se mostra entristecida pela falta de engajamento dos profissionais da saúde às politicas de saúde “para que estas se identifiquem e caminhem na direção do SUS”. Acrescentou que o CMS não possui participação médica mais acentuada e isso, sem dúvida, significa “desperdício de recursos” do Sistema Único de Saúde.
A presidente da instituição municipal observou que a situação “é muito complicada” e ações devem ser empreendidas para politizar a sociedade sobre a importância do papel cumprido pelo conselho no contexto global da saúde.
Assessoria de Imprensa Siticom
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