Ex-servidora municipal é condenada por desviar dinheiro de mensalidades de alunos em Chapecó
25 de abril de 2023
Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste, foi condenada pelo crime de peculato – quando o funcionário público se aproveita do cargo para tirar vantagem própria. A decisão da 1ª Vara Criminal da comarca determinou o cumprimento de um ano, um mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto. A ex-servidora foi acusada de se apropriar de R$ 61.677,28 oriundos das mensalidades pagas pelos pais dos alunos para que seus filhos pudessem participar de atividades extracurriculares na área de artes.
De acordo com a denúncia, os desvios aconteceram entre fevereiro de 2017 e março de 2018, em pelo menos 13 ocasiões. A ex-servidora alterou os relatórios do sistema para suprimir a informação do pagamento de mensalidades de alunos. Numa primeira conversa com a direção da escola, a acusada negou os fatos, mas logo confessou a apropriação indevida. Segundo os autos, ela imediatamente ressarciu o valor subtraído. O processo administrativo conduzido pela prefeitura, na época, culminou na exoneração da então funcionária.
No processo judicial, a ré teve direito à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade – por tempo igual ao da pena corpórea substituída – e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. Ainda cabe recurso da decisão.
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