Proposta de tributação de apostas online já está na Casa Civil
5 de maio de 2023
Medida serve para compensar as perdas de receita com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (5/5) que a proposta para a tributação das apostas online já está com a Casa Civil e sugeriu que o assunto já pode ser anunciado com a volta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil. Lula viajou ao Reino Unido para a coroação do rei Charles III.
Segundo Haddad, as medidas que serão tomadas estão de acordo com as práticas que estão sendo adotadas em países desenvolvidos. Para ele, os portais de apostas são estrangeiros e atuam sem prestar contas às autoridades brasileiras.
O que é a proposta de tributação de apostas
A taxação de apostas esportivas online é uma alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), segundo Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática. A medida provisória estabelece que a taxação será via contribuição cujas receitas ficam integralmente com a União.
Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos em entrevistas, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e–sports.
Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.
Com o aumenta na faixa de isenção do IR, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o governo pode deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
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