Câmara aprova arcabouço fiscal; veja como votaram os deputados de SC
24 de maio de 2023
Texto institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) das novas regras fiscais – o chamado “novo arcabouço”. Foram 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Os votos de deputados de SC ficaram em seis favoráveis e nove contra o arcabouço fiscal. O texto institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, segundo a ementa. Foi aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA).
A aprovação é uma vitória para o governo Lula (PT), que coloca aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso neste semestre como uma de suas prioridades na relação com o Legislativo. Cajado elaborou o substitutivo a partir de discussões com o próprio Ministério da Fazenda — que entregou a versão original à Câmara em 18 de abril –, lideranças parlamentares da Casa e do Senado e especialistas em finanças públicas. Foram apresentadas sugestões ao relator, nas conversas.
Na semana passada, a Câmara aprovou requerimento de regime de urgência para análise do projeto das novas regras fiscais. Na sessão, nesta terça-feira, em que houve a aprovação do texto, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), pontuou:
“Unificamos quase 100% do Colégio de Líderes para votarmos essa matéria hoje. É uma matéria que sinaliza um outro caminho, que não é o caminho do teto de gastos. É o caminho da previsbilidade, da estabilidade e da readquirição da confiabilidade econômica e política do Brasil”.
Ainda de acordo com ele, “a votação dessa matéria hoje expressa um grau de unidade muito grande entre esta Casa, entre o nosso governo e especialmente quem conduziu toda a elaboração de um novo regime fiscal sustentável, que foi o ministro Fernando Haddad. Todas as articulações que fizemos foi levando em conta a realidade e a correlação de forças aqui no Parlamento. Nós construímos o que há de melhor”.
Guimarães prosseguiu: “Nós vamos garantir, com o novo marco fiscal, sustentável crescimento econômico, vamos evidentemente controlar o gasto público, mas também com expansão da nossa base fiscal e especialmente do crescimento das nossas receitas. O Brasil, a partir desse momento, sai da irresponsabilidade fiscal, da gastança desenfreada e parte a trilhar o caminho da sustentabilidade, da responsabilidade fiscal”.
Pedido para retirada do projeto de pauta
O partido Novo chegou a apresentar um requerimento para retirar o projeto da pauta desta terça, mas foi rejeitado, com 342 votos “não”, duas abstenções, e 105 votos “sim”. O Novo havia feito o pedido porque, para a sigla, o texto trata-se de uma “licença para gastar”, e a legenda avalia que o PLP não é sustentável e deveria ser muito melhor debatido.
Cajado afirmou, no plenário, ter convicção de que, ao votarem o PLP, os deputados estavam “contribuindo para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão, porque essa lei não tem coloração partidária, não tem coloração ideológica, essa lei é do Brasil e dos brasileiros”.
Para o deputado, ela é “melhor do que o teto de gastos, que se tornou anacrônico. Foi importante no passado, mas neste momento contemporâneo exige de nós uma lei moderna, contemporânea, que é o que nós estamos apresentando”.
Chico Alencar (Psol-SP) discursou contra o PLP, apesar de ser de um partido da base do governo. “Piorou muito o projeto original, que já não era bom”, afirmou, se referindo ao substitutivo. “Nosso questionamento a esse projeto deriva do apoio às propostas vitoriosas de Lula e de todos nós da base do governo. Não é cabível o relator colocar o Fundeb dentro dos limites desses tetos”, pontuou.
Substitutivo
Segundo a versão apresentada por Cajado e aprovada, “a política fiscal da União deve ser conduzida de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, prevenindo riscos e promovendo medidas de ajuste fiscal em caso de desvios, garantindo a solvência e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas”.
E acrescenta: “Integram o conjunto de medidas de ajuste a obtenção de resultados fiscais compatíveis com a sustentabilidade da dívida, a adoção de limites ao crescimento da despesa, a aplicação das vedações previstas nos incisos do art. 167-A da Constituição Federal, bem como a recuperação e a gestão de receitas públicas”.
Votos dos deputados de SC no arcabouço fiscal
A maioria dos 16 parlamentares catarinenses na Câmara foram contrários ao projeto do governo. Foram nove votos contrários e seis favoráveis ao arcabouço fiscal, além de um voto não registrado. Confira como votou cada deputado.
Com informações SCC10
Podemos ajudar?