Polícia Federal apura tráfico internacional de criança para adoção ilegal
23 de junho de 2023
Vítima tem 11 meses de idade e teria sido trazida de Guiné-Bissau para Santa Maria
A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (23/06), um mandando de busca e apreensão em investigação que apura o tráfico internacional de uma criança africana para o Brasil, com a finalidade de adoção ilegal.
A investigação teve início em junho de 2023 em razão de suspeitas quanto à origem biológica da criança, atualmente com 11 meses de idade. A partir de diligências realizadas, a Polícia Federal apurou que a vítima teria ingressado no Brasil com documentos falsos, em fevereiro de 2023.
Com a ação de hoje, a Polícia Federal busca novos elementos de prova para o completo esclarecimento dos fatos e a identificação dos pais biológicos da criança com a coleta de material genético para futura realização de exame de DNA.
A decisão judicial expedida pela 2º Vara Federal de Santa Maria proibiu a investigada de ausentar-se do país.
Os crimes apurados no inquérito policial são tráfico internacional de pessoas com a finalidade de adoção ilegal (Art. 149-A, inciso IV, Código Penal) e uso de documento falso (Art. 304, Código Penal), cujas penas podem chegar a 13 anos de reclusão.
PF apreendeu passaportes da criança e um da investigada. Também foram apreendidos um celular, notebook e documentos. A criança já havia sido acolhida pelo Conselho Tutelar do RS.
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