Relação comercial: Quebra de barreira ao transporte internacional de cargas pedida a consulado Argentino
24 de novembro de 2016
O Sitran entregou documento ao Consul pedindo sua intervenção para reduzir entraves que o setor enfrenta no vizinho país
Chapecó/SC (24.11.2016) – Superar as dificuldades existentes para ampliar as relações comerciais entre Brasil e Argentina. Este, basicamente, é o conteúdo do documento que o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó – Sitran fez chegar ao Cônsul da Argentina, em Santa Catarina, Gustavo Ricardo Coppa. O Consul esteve em Chapecó e região cumprindo extensa agenda com a finalidade de impulsionar as relações bilaterais da região Oeste e do Estado com o país vizinho.
As empresas do Oeste que fazem o transporte internacional nos países do Mercosul enfrentam inúmeros problemas. Na Argentina as dificuldades são maiores “devido aos entraves burocráticos”, explica o presidente do Sitran Deneraci Pertin. Além do longo tempo exigido em determinadas operações, existe desembolso financeiro caracterizando bitributação do transportador.
O sindicato pediu a intervenção do Consul para que busque o equacionamento de situações para uma relação comercial de equidade, mais equilibrada e justa. O objetivo central é a “aproximação e fomentação de negócios”, justifica o dirigente sindical. Perin considera ser de “mútuo interesse” a circulação de riquezas entre os países. Destaca que o transporte rodoviário de cargas é o principal recurso utilizado à finalidade. O documento visa o “estreitamento os laços” para “superar as dificuldades existentes”. Com a medida o Sitran entende que a meta maior, ampliação das relações comerciais entre Brasil e Argentina, venha a ser alcançada.
Objeções – Entre as principais dificuldades encontradas, o sindicato elenca a demora na liberação de cargas em aduana, legislações nacionais desencontradas, exíguo prazo (apenas 72 horas) de trânsito aduaneiro Brasil/Argentina – Argentina/Chile e lentidão no encaminhamento do processo de multas de revisão técnica. O longo tempo entre a infração e a expedição da multa em muitos casos determina a prescrição da penalidade. Mesmo assim, caminhões são impedidos de transitar no território argentino.
Além disso, os transportadores internacionais pedem, através do Sitran, a padronização de peso entre os países (legislações são divergentes) com limites de tolerância e a não cobrança de pedágio com valor diferenciado e maior a estrangeiros. Esse procedimento desrespeita diretrizes constitucionais e tratativas do Mercosul. O sindicato expõe ainda que os transportadores brasileiros enfrentam, habitualmente, problemas na Província de Entre Rios quando abordados pela Gendarmeria. A segurança pública Argentina faz constantes exigências de providencias complementares à legislação, como taxas de liberação, não previstas em lei.
Das cerca de duas mil empresas em atividades nos 29 Municípios da base territorial do Sitran, em torno de 20 dedicam-se ao transporte internacional. O conjunto movimentando 500 caminhões ao mês, responsáveis pelo transporte de 1.200 toneladas de produtos entre eles carnes, frutas e legumes, de higiene, limpeza e industrializados.
– Foto: O Consul (estatura mais baixa) recebeu o documento do presidente do Sitran (2º e/d) acompanhado do assessor jurídico do sindicato Ariel Silva (d) e do diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Acic André Telochen
Assessoria de Imprensa Sitran
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