Aprovado em 1º turno texto-base da reforma tributária agora segue para o Senado
8 de julho de 2023
Por 382 votos favoráveis e 118 contrários, proposta passou em plenário da Câmara e vai a 2º turno
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma tributária. Por 382 votos favoráveis e 118 votos contrários, o texto ultrapassou nesta quinta-feira (6) os 308 votos necessários para avançar.
A medida aprovada passou por alterações implementadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na prática, a proposta simplifica tributos no país. Substituindo os atuais cinco impostos por dois – divididos em gestão federal e a gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:
Gestão federal passa a ser Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando IPI, PIS e Cofins.
Gestão compartilhada entre estados municípios passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS e ISS.
O texto ainda precisa passar por uma nova votação, em 2º turno. Além da decisão sobre os destaques à proposta.
Mudanças no texto
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) veio a um texto que atendeu mudanças apresentadas por governadores nos últimos dias, como a composição do Conselho Federativo e o pedido para que houvesse um tratamento diferenciado na Zona Franca de Manaus e em outras Áreas de Livre Comércio — a alíquota padrão foi reduzida a 40% nesses casos.
Outro ponto apresentado foi o benefício a produções artísticas e culturais. O texto ainda precisa passar por uma nova votação.
Câmara conclui votação e Reforma Tributária segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados votou, na tarde desta sexta-feira (7), os destaques à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária que faltavam e, assim, concluiu a votação da PEC. Agora, ela segue para o Senado Federal.
Os destaques votados eram do Partido Liberal (PL). Havia quatro, no total. Três foram rejeitados e um foi aprovado. As sugestões eram para retirada de trechos da PEC.
O único aprovado suprime o dispositivo que prorroga até 2032 o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Sudam e Sudene; eram necessários 308 votos “sim” para manter o trecho, mas houve 307, com 166 votos “não” e cinco abstenções.
Destaques rejeitados
O primeiro destaque rejeitado, de acordo com o PL, suprimia o dispositivo que mantém o sistema de tributação com cálculo “por dentro”, ou seja, o chamado “imposto sobre imposto”; foram 336 votos para manter o trecho e 132 para retirá-lo.
O segundo retirava o dispositivo que permite que o IPTU tenha sua base de cálculo atualizada pelo Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal; foram 349 para manter, 84 contra e duas abstenções.
Já o terceiro suprimia o trecho que permite tratamento tributário diferenciado para serviços de planos de assistência à saúde; foram 370 para manter, 28 para retirar e três abstenções.
Pressa na votação
No momento de orientação de bancada antes da votação do primeiro rejeitado — aquele a respeito do cálculo “por dentro” –, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu celeridade na manifestações dos votos. “É uma solicitação que faço neste momento em nome do governo, para que todos… nós termos várias votações importantes hoje à tarde. Além da conclusão dos destaques da Reforma Tributária, que são quatro, todos eles nós precisamos ter no mínimo 340, 350 votos, nós teremos outras matérias, como o Carf, o PAA, o arcabouço, que é o texto que veio do Senado. E portanto nós temos que ter pressa”, pontuou.
Guimarães prosseguiu: “Para dar conta dessas votações, é importante que, ao abrir a orientação, o painel aberto, todos venham imediatamente votar, ou vota de Infoleg, porque pode votar também. Portanto, não se justifica essa demora, isso pode prejudicar as votações que são tão importantes. Governo hoje vota, a oposição fala. A nossa manifestação é no voto”.
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