Maioria da bancada catarinense vota contra Reforma Tributária; entenda
8 de julho de 2023
O estado é representado por 16 Deputados Federais, sendo que o Partido Liberal (PL) tem maior representação, com seis deles
Na madrugada da última sexta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária. Santa Catarina é representada por 16 Deputados Federais, sendo que o Partido Liberal (PL) tem maior representação, com seis deles.
A bancada catarinense no plenário teve maioria contra o texto-base da reforma: foram 11 votos contra e cinco a favor. Confira o voto de cada parlamentar.
O texto-base foi aprovado na noite de quinta-feira (6) em primeiro turno com 382 votos a 118, com três abstenções. Já o segundo turno da votação terminou na madrugada desta sexta (7), com 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
Entidades catarinenses favoráveis à Reforma Tributária
O presidente da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar, afirma que a reforma criará um ambiente mais favorável ao crescimento do país, uma vez que alinha a legislação a legislações vigentes em outros países. Ele ainda afirma que a reforma trará o “fim da guerra fiscal, que fará com que fatores como qualidade da força de trabalho, a existência de bons fornecedores, a infraestrutura e o mercado consumidor passarão a determinar onde serão feitos novos investimentos. Isso é positivo, mas reforça a necessidade de Santa Catarina corrigir urgentemente seus gargalos logísticos”.
A Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também se pronunciou, por nota, e afirma que “entende que a reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país. Em conformidade com o posicionamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), coadunamos que esse é um anseio das empresas e da população há mais de décadas, por se tratar de um sistema complexo e oneroso para quem produz”.
Por meio de nota, a FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) afirma que a aprovação da reforma é considerada positiva, uma vez que o setor de serviço foi incluído na lista que terá uma tributação diferente e também a desoneração da folha e salários.
“É uma vitória incontestável. Se não é a melhor reforma, foi a possível e a Federação tem a convicção que é para um regime mais justo. Também consideramos muito positiva e continuamos apoiando Reforma Tributária”, afirma a nota da Federação.
A Abrasel SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em SC) foi procurada pelo SCC10 e deve se posicionar nas próximas horas.
Entenda a PEC
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Podemos ajudar?