Governo Federal publica decreto que acaba com programa das Escolas Cívico-Militares

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O formato de ensino estabelecia uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, determinando que os educadores ficassem responsáveis pela área pedagógica e os militares pela gestão administrativa

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (21), o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão de encerrar o programa já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação, que, no início de julho, enviou um ofício às secretarias estaduais e municipais comunicando a deliberação.

As escolas cívico-militares foram criadas em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O formato de ensino estabelecia uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, determinando que os educadores ficassem responsáveis pela área pedagógica e os militares pela gestão administrativa. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.

Segundo o decreto de hoje, o Ministério da Educação terá até 30 dias para elaborar um plano de transição para o encerramento das atividades do programa, devendo contar com a participação de governadores e prefeitos. Ao todo, 202 colégios serão impactados pela medida, com destaque para a região Sul, que conta com 54 escolas dessa categoria.

Apesar da revogação, estados como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro já afirmaram que irão adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes. Em alguns casos, o objetivo é ainda de ampliar o modelo de ensino.