Justiça arquiva ação contra Bolsonaro por injúria contra Maria do Rosário
26 de julho de 2023
Durante discurso na Câmara dos Deputados em 2014, ele afirmou que só não a estupraria porque ela “não merecia”
A Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira afirmou que os crimes prescreveram.
“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, argumentou o magistrado.
Os insultos aconteceram em 9 de dezembro de 2014. Durante discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que só não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merecia”, ironizando a aparência da parlamentar.
Em suas redes sociais, Maria do Rosário afirmou que o arquivamento “não faz cessar as razões pelas quais ele (Bolsonaro) foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro. Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”.
“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres. Mas é importante lembrar que o ódio não venceu: Bolsonaro foi condenado por danos morais à simbólica indenização que pagou e que distribuiu para entidades que protegem mulheres e meninas da violência. Esta luta é por todas nós”, escreveu a parlamentar.
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