Ex-prefeito e ex-vice do Oeste são condenados por ameaçar servidores em esquema de rachadinha
27 de julho de 2023
Ambos foram condenados pelo crime; caso ocorreu em Guaraciaba, Extremo Oeste do estado
O ex-prefeito e ex-vice do município de Guaraciaba, no Extremo Oeste de Santa Catarina, foram condenados pelo crime de concussão, conhecido como rachadinha.
Vandecir Dorigon (ex-prefeito) e Roque Luiz Meneghini (ex-vice) foram sentenciados a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. Inicialmente será em regime semiaberto.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no período em que eles estiveram em cargos públicos, entre 2013 e 2020, os réus exigiram 10% dos valores recebidos por servidores que ocupavam cargos comissionados.
MPSC ainda concluiu que “o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem no cargo público, tanto isso é verdade que havia cobrança de pagamento dos meses em atraso sob pressão de exoneração”.
Testemunhas confirmaram os fatos, tanto de forma extrajudicial e como judicial:
“Os servidores, coagidos pela hierarquia exercida pelos acusados, bem como pela ameaça de perderem seus cargos, pois cargos em comissão podem ser demitidos a qualquer momento, pagavam as referidas contribuições, que posteriormente eram repassadas pelo Chefe de Gabinete aos próprios acusados, inclusive mediante a apresentação de relatório, com a indicação dos servidores que efetivamente pagaram a quantia exigida. Essa exigência de pagamento criou a existência de uma verdadeira taxa de permanência no cargo público”, confirmou a Promotora de Justiça, Marcela Boldori Fernandes.
O que diz a defesa
O advogado, que atende ambos, informou que fará a apelação e que ficou surpreso com a condenação. Ele ainda disse que a a comunidade de Guaraciaba, por ser pequena, conhece bem as ‘rugas e as adversidades’ políticas partidárias.
“A sentença se baseou principalmente no depoimento de duas testemunhas. Um que teria ocupado o cargo de chefe de gabinete durante o período do Roque e de uma ex-funcionária que foi candidata a adversária de ambos”, informou o advogado.
Para ele, a sentença se baseia praticamente no depoimento dessas duas testemunhas, “São duas testemunhas adversárias políticas declaradas, uma delas a principal e muito festejada pelo Ministério Público”.
Sobre os valores que eram recolhidos, ele explicou que nos autos ficou esclarecido que o valor recolhido era esporadicamente e eram destinados ao partido político, sem interferência do prefeito ou do vice-prefeito.
“Chamo atenção também para um dos depoimentos prestados por uma das testemunhas que inocenta totalmente Dorigon, dizendo que não nunca participou disso. Então, essa testemunha teve uma força muito grande, um poder muito grande, uma importância muito grande pra condenar o Roque”, informou o advogado.
Podemos ajudar?