Prefeitura de Chapecó reúne ambulantes para orientações sobre atividade

 

Os profissionais que atuam no comércio ambulante de Chapecó participaram de uma reunião com a Secretaria de Defesa do Cidadão nesta semana. O objetivo foi apresentar as novas ações planejadas para este ano, além de orientar sobre as formas legais de atuação.  

 

A principal proposta consiste na implantação de um projeto que tornará os trabalhadores novos microempreendedores individuais. Com esta iniciativa, haverá a padronização das barracas de vendas localizadas na região central da cidade, principalmente as que operam na Praça Coronel Bertaso, na comercialização de bijuterias e artesanato. Além disso, os trabalhadores terão acesso aos alvarás sanitário e de funcionamento. 

 

“Estas mudanças trarão inúmeros benefícios ao comércio ambulante, que passará a ter acesso a créditos bancários e benefícios do INSS, como aposentadoria e licença maternidade”, explica o Secretário de Defesa do Cidadão, Claudiomiro Amaral. 

 

Outro assunto discutido foi a regularização dos food trucks presentes na cidade. O Poder Público mapeará as pessoas que trabalham nesta área de alimentação para prestar esclarecimentos sobre as normas de manipulação de alimentos e dos locais e horários específicos para funcionamento desta atividade. 

 

“Cerca de 50% dos ambulantes cadastrados junto à Prefeitura atuam neste ramo. Por isso a necessidade de ampliar as informações e garantir a segurança alimentar da  população”, explica o Secretário. 

 

Hoje, Chapecó possui 120 ambulantes devidamente cadastrados. Para ter direto a uma licença, o cidadão necessita se dirigir a Prefeitura e apresentar os requisitos necessários estabelecidos através da Lei nº 5066, de 31 de agosto de 2006. Dentre eles, residir no município há pelos menos dois anos, não possuir vínculo empregatício com empresa pública ou privada e estar em dia com o setor de Tributos da Prefeitura. “Realizamos a análise do local solicitado e caso não haja empecilhos providenciamos a regularização”, conclui Amaral.