UFSC aprova política de acesso à pessoas trans, travestis e não-binárias
10 de agosto de 2023
A política é de acesso, inclusão e permanência para pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não-binárias
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) APROVOU na última terça-feira (8) a política de acesso, inclusão e permanência para pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não-binárias.
“É uma grande vitória, é um símbolo importantíssimo de resistência e de resultado de uma luta e de uma mobilização conjunta e coletiva das pessoas trans, do movimento trans”, ressalta Melina Martins, estudante de Antropologia da UFSC e uma das fundadoras da Rede Trans UFSC.
Essa decisão chega após quinze anos das primeiras políticas de ações afirmativas da Universidade. Essa ação abrange do ensino básico à pós-graduação e garante reservas de vagas na graduação, na pós e em concursos públicos. Além disso, também entra o acesso prioritário à editais de assistência estudantil.
“Essa política é histórica. Com essa magnitude que ela tem, ela torna a UFSC a primeira universidade federal pública do Brasil a ter uma política como essa. Outras universidades possuem políticas para pessoas trans, mas são políticas de ingresso, políticas de cotas somente, não tratam de permanência, não tratam do enfrentamento à violência e à transfobia”, explica Melina Martins.
Ela também explica que esse resultado é reflexo de um movimento de várias mobilizações dos estudantes:
“Houve todo um histórico de outras gerações, de outras pessoas trans que entraram nessa Universidade, sem cotas, sem política de permanência, que não conseguiram continuar, evadiram e não voltaram. Isso é importante a gente mencionar”, pontua.
Para a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da Pró-reitoria, Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão, esse momento servirá de exemplo para as outras instituições de ensino:
“De fato, será um documento que servirá de inspiração para outras universidades que se proponham a enfrentar a transfobia e avançar em suas políticas de ações afirmativas e de promoção dos direitos humanos”, explica.
Reserva de vagas
Serão reservadas 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação e das vagas presentes em editais de transferências e retornos a pessoas trans.
E para concursos públicos para servidores docentes e técnico-administrativos e processos seletivos para professores substitutos será reservado 1% do total de vagas ofertadas em cada categoria.
“O percentual será aplicado sempre que o número de candidatos a serem contratados for igual ou maior que oito. E, quando o número de vagas reservadas resultar em fração, deverá ser arredondado para cima. Para concorrer às vagas reservadas na graduação, na pós e em concursos, será necessário se autodeclarar pessoa trans no ato da inscrição e validar essa condição posteriormente por meio de memorial descritivo, que deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero. Toda a documentação será analisada por comissões de validação compostas por pessoas trans de movimentos locais e/ou estudantes de graduação ou pós-graduação que façam parte da Rede Trans UFSC.”
Universidade Federal de Santa Catarina
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