Deputados de SC assinam projeto para anular impeachment de Dilma
29 de agosto de 2023
Proposta suspende sessões da Câmara e do Senado
Os deputados federais Ana Paula Lima e Pedro Uczai integram a lista de parlamentares do Partido dos Trabalhadores que assinam um Projeto de Resolução para anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O texto, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29), suspende as sessões da Câmara e do Senado Federal em que foi aprovado o impeachment, “estendendo estes efeitos a todos os atos decisórios e sanções atribuídas nos autos do processo”.
Na justificativa, o projeto diz que “injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu. Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”.
A proposta vem na esteira de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que arquivou ação de improbidade contra a ex-presidente pelas pedaladas fiscais, que foram estopim para o processo de impeachment. O Projeto de Resolução do PT precisa de aprovação nas duas Casas, Câmara e Senado. Internamente, a avaliação é de que as chances são pequenas, apesar da recente abertura do governo Lula ao centrão.
O pedido tem como base uma decisão anterior do Congresso Nacional, de 2013, que restituiu simbolicamente o mandato ao ex-presidente João Goulart, deposto pela ditadura militar. Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, leu um pedido de desculpas.
Com informações NSC Total
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