Situação Fiscal do Brasil é preocupante
5 de setembro de 2023
Dada a deterioração das contas públicas, o governo tem buscado novas fontes de receita para cobrir o déficit fiscal
A situação fiscal brasileira em 2023 está sendo sofrível. Quando comparamos o resultado fiscal dos primeiros seis meses de 2022 e 2023, notamos uma deterioração de R$ 150 bilhões nas contas públicas do governo geral (que inclui União, Estados e Municípios). Enquanto nos seis primeiros meses de 2022 o governo registrou quase R$ 130 bilhões de superávit primário, no primeiro semestre de 2023, o déficit primário atingiu R$ 20 bilhões. O resultado só não foi pior porque Estados e Municípios registraram superávit de R$ 25 bilhões. No entanto, o Governo Federal teve um déficit de R$ 42 bilhões e as empresas estatais — que foram superavitárias no governo anterior — tiveram um déficit de R$ 3 bilhões no primeiro semestre deste ano.
O déficit nas contas públicas apresentado pelo atual governo não deveria surpreender ninguém. Durante a campanha presidencial, o atual presidente prometeu expandir o papel do Estado para atender às demandas de seu eleitorado. Inclusive, no fim do ano passado, o Congresso Nacional concedeu ao governo a autorização para aumentar os gastos públicos em R$ 145 bilhões além do limite estabelecido pelo regime do Teto de Gastos. Infelizmente, a relação entre economia e política não é harmoniosa. Enquanto a economia lida com a alocação de recursos escassos, a classe política se esforça para atender a todas as demandas sociais, uma tarefa impossível.
Os desequilíbrios econômicos promovidos pelo populismo fiscal são conhecidos: o aumento dos juros e da inflação são os mais evidentes para classe política. Inflação e juros altos arruínam os níveis de aprovação de um governo. Assim sendo, a estratégia política do atual governo é elevar o gasto público e financiar a expansão do Estado através do aumento de impostos.
Desde que Fernando Haddad assumiu o Ministério da Fazenda, não faltaram propostas e medidas para aumentar a arrecadação do governo. Seja taxando compras de baixos valores realizados no exterior, concedendo ao governo o voto qualificado no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Federais) ou taxando fundos exclusivos, o governo busca artifícios para tentar amenizar o déficit fiscal. Até o Judiciário vem auxiliando nas empreitadas arrecadatórias de Haddad. De acordo com um estudo realizado pelos escritórios Cascione Advogados e Machado Associados, no primeiro semestre de 2023, a União obteve êxito em 14 ações judiciais nos tribunais superiores, o que representou um acréscimo de quase R$ 211 bilhões aos cofres públicos.
Contudo, é incontestável que Haddad tem falhado brutalmente em sua missão de aumentar a receita fiscal. Mês após mês, temos sido testemunhas de quedas constantes na arrecadação do Governo Federal. Em julho, a arrecadação federal caiu 4.2% e 3,4% em junho. Alarmantemente, junho marcou a ocorrência do terceiro maior déficit primário para esse mês em toda a história do país. Em face desse cenário caótico, Haddad deve se questionar: “Como Paulo Guedes conseguia aumentar a arrecadação através da redução de impostos, enquanto eu, ao aumentá-los, vejo a receita declinar?”
Paulo Guedes, ao contrário de Haddad, construiu sua política econômica com base em dois pilares fundamentais para garantir a estabilidade e o crescimento econômico do país. Primeiramente, Guedes promoveu a redução do tamanho do Estado por meio de um abrangente programa de privatizações, concessões e desinvestimentos. Além disso, ele implementou um controle rigoroso sobre os aumentos salariais dos servidores públicos, modernizou os serviços públicos com a digitalização e aprimorou a gestão das empresas estatais. Esse conjunto de ações permitiu a Guedes elevar o desempenho financeiro das estatais e obter receitas extraordinárias provenientes de vendas e concessões de ativos públicos. Essas medidas também tiveram um efeito benéfico nas despesas governamentais, ao controlar o aumento dos gastos com pessoal e otimizar a eficiência da administração pública.
Por outro lado, Guedes direcionou esforços para implementar reformas econômicas que visavam aprimorar o ambiente de negócios no país. Essas reformas, por sua vez, atraíram investimentos estrangeiros e domésticos, e estimularam o consumo interno. Como resultado, houve um crescimento das receitas governamentais, fortalecendo ainda mais a posição financeira do Governo.
O sucesso de Paulo Guedes decorreu essencialmente da solidez e credibilidade de suas medidas. Guedes, ao contrário de Haddad, reestruturava o aparato estatal brasileiro, tornando suas ações duradouras e estruturais. O foco de Guedes não era apenas resolver o déficit fiscal imediato, mas sim fechar o buraco que se estendia para o horizonte do futuro.
Essa abordagem se tornou evidente quando o governo conseguiu retomar superávits primários em 2021 e 2022, mesmo após o tumultuado ano de 2020 marcado pela pandemia. Apesar dos desafios, Guedes entregou a Haddad um país com uma relação dívida-PIB inferior à de 2018, demonstrando sua determinação em fortalecer as bases financeiras do país.
A autonomia concedida ao Banco Central também se revelou uma medida perspicaz para salvaguardar a credibilidade das instituições econômicas nacionais. A construção de uma política econômica sólida, apoiada em um alto grau de confiança, gerou expectativas favoráveis entre os agentes econômicos, reduzindo substancialmente o risco de insolvência do país. Tanto é assim que a agência de classificação de risco Fitch destacou as reformas implementadas nos últimos anos como motivo para elevar a nota de crédito do Brasil em junho deste ano.
Haddad não deveria focar somente em medidas para aumentar a arrecadação no curto prazo. É fundamental que ele se empenhe na construção de um regime fiscal que inspire confiança e credibilidade entre os agentes econômicos. Assim sendo, o Arcabouço Fiscal, ainda não aprovado, apresenta objetivos divergentes que merecem atenção.
Por um lado, o governo expressa o desejo de alcançar superávits fiscais, mas, por outro lado, está planejando aumentar os gastos públicos. Para efetivar ambos os objetivos simultaneamente, será necessário que a economia experimente um crescimento vigoroso, algo que, até o momento, não apresenta indícios claros de ocorrer, ou então, considerar o aumento de impostos como uma alternativa. Diante disso, surge a questão crucial: como aumentar ainda mais a carga tributária já elevada do país, que é desproporcional ao seu nível de desenvolvimento?
Se Haddad almeja uma política fiscal de sucesso, talvez seja sensato considerar buscar orientação com seu antecessor. As medidas adequadas para restaurar a credibilidade da política econômica brasileira são limitar os gastos públicos, aprimorar a eficiência do aparato estatal, vender ativos públicos, preservar a autonomia do Banco Central e aprimorar o ambiente de negócios. Esse é o caminho para aumentar a arrecadação e promover o progresso do Brasil.
Entretanto, o dilema reside no fato de que essas medidas não estão alinhadas com a visão política de Haddad e de seu partido. Isso me leva a prever um cenário de déficit público, acompanhado de um aumento da carga tributária. Em outras palavras, estamos caminhando para o caminho da servidão, aquele em que trabalhamos para sustentar um Estado parasitário.
Com informações SCC10
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