Juiz condena Uber a contratar todos motoristas ativos pela CLT

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Empresa também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a registrar pela CLT todos os cerca de 700 mil motoristas ativos na plataforma, sob pena diária de R$ 10 mil por cada prestador não registrado. A empresa também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Deste valor, 90% será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e 10% para as associações de motoristas por aplicativos.

Em nota, a Uber afirmou que vai recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas estabelecidas. “Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, afirmou a empresa.