Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
21 de setembro de 2023
Marco temporal preocupa produtores de Santa Catarina; Cerca de duas mil famílias estão em áreas urbanas e rurais em litígio em todo o estado de SC
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 7 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
Em Santa Catarina, a situação é particularmente complexa, pois há centenas de famílias de produtores rurais ameaçadas de perder suas propriedades. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, cerca de duas mil famílias estão em áreas urbanas e rurais em litígio em todo o estado.
A derrubada do marco temporal causa impactos e tensões em várias regiões de Santa Catarina. O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do estado, Valdir Colatto, destacou a preocupação dos produtores rurais, que estão bloqueados de financiar suas lavouras e pedem que a realidade das pequenas propriedades seja considerada. O consultor de relações governamentais da Aprosoja de Rondônia, Thiago Rocha, questionou a demarcação de terras com base apenas em laudos antropológicos e alertou para os riscos econômicos que o país enfrentará apartir de agora onde o marco temporal for invalidado.
A cidade de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina, enfrentam a ameaça de perda de propriedades para a demarcação de terras indígenas, afetando cerca de 200 famílias de pequenos produtores. A reivindicação de demarcação ocupa 2.721 hectares nos dois municípios. Carlos Francisco Zimmer, produtor rural e membro do Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social, detalhou o histórico do litígio na região e a batalha judicial que ocorreu ao longo dos anos. Para o procurador geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, a solução mais justa e equilibrada, que não geraria insegurança jurídica em todo o território nacional, é a mesma que o STF já havia estabelecido no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, que envolve a definição do conceito de “tradicionalmente ocupadas”.
Com informações Agência Brasil
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