Vereadores de Chapecó se posicionam contra o aborto no Brasil
28 de setembro de 2023
Um tema polêmico em todo o Brasil, também foi debatido em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Chapecó. Com a liberação da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para votação, que trata sobre a descriminalização do aborto no país até a 12ª semana de gravidez, os vereadores do município reagiram. Duas moções, uma de repúdio e outra de apoio, foram aprovadas.
A Moção de Repúdio que será direcionada para o STF, destaca em seu texto, que a maneira mais apropriada para se discutir o aborto no Brasil é pelo Congresso Nacional. “O parlamento brasileiro garante a vontade soberana do povo, fortalece as instituições governamentais e zela pelo princípio da separação dos poderes”, destaca o documento. Já a Moção de Apoio, será encaminhada ao Congresso Nacional, e solicita que caso seja aprovado o aborto pelo STF, sejam tomadas as providências quanto a legislação visando a nova proibição desta prática. “O PL 1135/91, que trata sobre a descriminalização do aborto no Brasil, já foi derrotado três vezes no Congresso Nacional”, lembra a proposição. As duas moções apresentadas foram assinadas por 15 vereadores de Chapecó. Na votação, foram aprovadas por 17 parlamentares, com abstenções dos vereadores Silvano Sengbuch (PT) e Deise Schilke (PT) e ausência da vereadora Marcilei Vignatti (PSB).
O vereador Delvino Dall Rosa (PSD), foi um dos parlamentares a tomar iniciativa para a elaboração das moções. “É um absurdo um tema como este ser decidido pelo STF. Quem legisla é o Congresso Nacional e particularmente sou contra o aborto no país”, opinou. O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), disse que o Poder Legislativo de Chapecó está se manifestando como outras Casas Legislativas de Santa Catarina vem fazendo. “O momento é de reagir perante a invasão de espaços de competências privativas do legislativo brasileiro”, completou.
Podemos ajudar?