Projeto de lei do reajuste dos servidores é encaminhado à Câmara
6 de março de 2017
O prefeito Luciano Buligon encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual das remunerações: 6,58% para efetivos e comissionados, ocupantes de funções e empregos públicos, estagiários, subsídio dos agentes políticos, proventos dos aposentados e pensionistas; 7,64% para o Magistério, o mesmo que reajustou o Piso Nacional dos Profissionais da Educação, conforme Lei Federal nº. 11.738/2008. Também foi concedido 1% de Progressão por Mérito, referente ao período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016.
O percentual fixado é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativo ao período 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e vigora a partir de 1º de março.
A decisão da Administração Municipal foi precedida de uma série de reuniões internas, envolvendo servidores de todos os setores e categorias, nas quais o prefeito Luciano Buligon detalhou a situação das contas públicas municipais e pediu a colaboração.
Reiterou o que está na mensagem anexa ao projeto de lei encaminhado à Câmara. “O cenário que vivenciamos em nosso país, em meio a uma crise econômica, tem imposto sacrifício cada vez mais profundo e criatividade à prova para vencermos as dificuldades, sendo um dos motivadores do envio do presente Projeto de Lei Complementar apenas no mês de março.”
Segundo Buligon, a Administração Municipal de Chapecó adotou medidas enérgicas na contenção de despesas, incluindo até a redução de cargos em comissão para adequar-se à realidade financeira do Município. “Sempre trabalhamos com a devida previsibilidade para não sermos surpreendidos com as más notícias da economia que nos afetam diretamente, e assim, estarmos preparados para enfrentar as dificuldades que surgem, alheias à nossa vontade”, acrescentou.
Apesar da crise econômica, o prefeito disse que a Administração Municipal tem procurado manter “em excelente qualidade a prestação dos serviços públicos essenciais aos chapecoenses e não reduzir o volume de investimentos. Temos alcançado esse objetivo graças ao esforço e dedicação dos nossos valorosos servidores municipais e ao apoio do Governo do Estado”.
Podemos ajudar?