Ano de 2023 deve terminar com recorde de pedidos de recuperação judicial
21 de novembro de 2023
Desde agosto de 2019 não se via um número tão alto.
A quantidade de empresas em recuperação judicial — em alta desde janeiro — explodiu no terceiro trimestre e, segundo especialistas, o ano deve encerrar com índices recordes. Cerca de 40% de todos os pedidos registrados em 2023 foram feitos entre julho e setembro. A informação é da Serasa Experian. Foram 136 somente no mês de setembro, um crescimento de 94,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde agosto de 2019 não se via um número tão alto. “O que estamos vendo agora é consequência de um processo de aumento de inadimplência que começou em setembro de 2021 e bateu pico histórico no primeiro semestre deste ano”, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Quando se olha para o estoque de processos — a soma do que entrou com o que já estava em andamento na Justiça — também verifica-se que houve aumento, de acordo com os dados do Monitor RGF de Recuperação Judicial, desenvolvido pela consultoria RGF & Associados. O Brasil atingiu a marca de 3.873 empresas em recuperação entre os meses de julho e setembro. São quase duas a cada mil em atividade no país — tendo como base 2,16 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes. O estoque, no fim do primeiro semestre, estava em 3.823 processos e esse número já era considerado bastante alto pelos especialistas. Rodrigo Gallegos e Roberta Gonzaga, sócios da RGF e responsáveis pelo Monitor, explicam que o aumento dos números gerais — de um período para o outro — ocorreu porque entre julho e setembro a quantidade de novos processos foi maior do que a de processos encerrados. A diferença, no período, ficou em torno de 40%. Ou seja: mais empresas estão entrando em recuperação do que saindo. Um dos maiores e mais polêmicos processos desse período foi o da 123milhas. A companhia bateu à porta do Judiciário, no mês de agosto, com mais de R$ 2 bilhões em dívidas e cerca de 700 mil credores para negociar — a maioria pessoas físicas. Na lista do trimestre também aparecem a empresa de moda M.Officer, fundada pelo designer Carlos Miele, e o grupo PCS Shoppings, dono de quatro empreendimentos nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Se contabilizado desde janeiro, também entram Americanas, Light, Oi e Grupo Petrópolis. As dívidas dessas quatro empresas, somadas, superam a marca de R$ 100 bilhões. “Temos uma onda enorme de grandes empresas pedindo recuperação judicial. E toda grande empresa, quando entra, afeta as médias e as pequenas. É um efeito cascata”, diz Juliana Bumachar, sócia do Bumachar Advogados Associados. Um conjunto de fatores explica essa avalanche. O que mais pesa, segundo os especialistas, é a alta taxa de juros. As empresas se alavancaram com a oferta de crédito quando os juros estavam baixos. Durante a pandemia, em 2020, a Selic esteve em 2%. Esse índice subiu rápido demais. Superou a marca dos 10% nos primeiros meses de 2022 e, ainda no ano passado, atingiu o pico de 13,75%. Neste ano, mesmo depois de três cortes, continua alta (12,25%) e as empresas não estão mais conseguindo honrar seus pagamentos.
“Não tem como fechar essa conta. O operacional não paga a diferença. O empresário chega aqui no escritório e eu já sei tudo o que ele vai dizer. É um atrás do outro. Uma repetição”, afirma um especialista que atua em grandes recuperações. O cenário, além disso, ainda é de instabilidade econômica. Soma-se a isso a inadimplência de clientes e também uma mudança de comportamento do consumidor, que tem afetado, principalmente, as empresas do varejo. Os credores, que durante a pandemia estavam mais benevolentes — concedendo prazos de carência e permitindo o alongamento da dívida — também mudaram de postura. Agora não existe mais tanta margem para negociação. No escritório de Otto Gübel, a Otto Gübel Sociedade de Advogados, a demanda, neste ano, está 60% maior do que em anos anteriores e, segundo ele, 70% das dívidas de seus clientes estão relacionadas à linha de crédito do FGI, o Fundo Garantidor para Investimentos. “Essa linha especial do BNDES auxilia micro, pequenas e médias empresas. O dinheiro foi liberado na pandemia, houve uma dilatação no pagamento, e agora as parcelas começaram a vencer. Como não houve recuperação da economia, esses créditos estão fazendo diferença”, diz. Gübel chama atenção, além disso, que o BNDES garante 80% do crédito ao banco que liberou o financiamento e, por conta disso, as empresas não estão conseguindo negociar fora do processo de recuperação. A Serasa Experian indica que, entre janeiro e setembro, 966 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em todo o país. A maioria micro e pequenas empresas — 611, mais de 60% do total. Em 2022, em todo o ano, foram 833 pedidos. Em 2021, 891. E nos anos anteriores, respectivamente, 1.179 e 1.387. O Monitor tem dados mais conservadores. Indica que entre julho e setembro 134 companhias entraram, de fato, em processo de recuperação judicial — ou seja, pediram e tiveram o pedido aceito pelo juiz. Os dois estudos não podem ser comparados. Além do dado em si não ser o mesmo, há diferença de metodologia. A Serasa utiliza uma base de dados própria, proveniente dos fóruns, varas de recuperações e falências e Diários Oficiais. Já o Monitor utiliza como base os dados do Ministério da Fazenda — que divulga, mensalmente, todas as empresas em atividade no país. As companhias são obrigadas por lei a alterar a razão social quando estão em processo de recuperação. O nome da “empresa x” passa a ser “empresa x – em recuperação judicial”. Para o levantamento, além disso, foram excluídos os microempreendedores individuais (MEI) e, dentre as empresas de pequeno, médio e grande portes, foi feita uma consolidação por matriz. Pelos dados do terceiro trimestre do Monitor, entraram em recuperação judicial 134 empresas, enquanto o número de companhias que já estavam em acompanhamento judicial e tiveram os seus casos encerrados ficou em 84. O Rio Grande do Sul é o Estado de maior destaque do semestre quando leva-se em conta o “saldo” do que entrou e saiu. Ao todo, 30 empresas bateram à porta da Justiça para tentar renegociar as suas dívidas contra somente quatro encerramentos. O saldo, portanto, ficou em 26. Esse número destoa dos demais. O Rio de Janeiro, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 11 de saldo. Foram 13 novos casos contra dois encerramentos. Em todos os outros Estados o saldo ficou abaixo de 4. A Brinox, fabricante de panelas e utensílios de cozinha, que tem sede no Rio Grande do Sul, foi uma das que ajudaram a fermentar a lista do Estado gaúcho. Entrou com pedido de recuperação judicial no mês de agosto alegando dívida de R$ 326 milhões — 13 vezes o seu Ebitda. Consta no processo que o pedido de socorro foi motivado pela redução da demanda no pós-pandemia, além do aumento do preço das commodities e da alta taxa de juros.
A lista de empresas que entraram em recuperação judicial no Rio Grande do Sul é bastante pulverizada: tem indústria, comércio e prestadoras de serviços.
Advogados ouvidos pelo Valor avaliam que, além das questões econômicas e de mercado, o número de recuperações no Estado também pode ter sido influenciado pelos prejuízos provocados pelo ciclone que atingiu a região e causou destruição em cidades e na zona rural. São Paulo, por outro lado, chama atenção por ter sido o Estado com o maior número de novas recuperações judiciais, mas ao mesmo tempo ter a maior quantidade de processos encerrados — a ponto de apresentar saldo negativo. Ao todo, 35 empresas bateram à porta do Justiça paulista para tentar renegociar as dívidas e sobreviver no mercado, enquanto 47 que estavam nessa situação tiveram seus processos encerrados. O saldo do terceiro trimestre, portanto, fechou em -12.
Com informações Valor Econômico
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