CCJ analisa PEC que estabelece quatro dias de trabalho por semana
5 de dezembro de 2023
A redução da carga horária semanal de trabalho vem sendo discutida há anos no Brasil e se intensificou neste ano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas a carga horária de trabalho semanal. A matéria chegou a entrar na lista dos textos que seriam debatidos, mas acabou sendo retirada pela maioria dos parlamentares. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta. Se passar, o texto, que está pronto para votação desde 2009, seguirá para análise de comissão especial e do plenário da Câmara, onde precisará obter apoio de 2/3 dos deputados, ou seja, 308 votos. Posteriormente, a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal. A redução da carga horária semanal de trabalho, que resultaria na implementação de uma jornada de quatro dias vem sendo discutida há anos no Brasil. O debate, no entanto, se intensificou neste ano, quando algumas empresas começaram a fazer parte de um projeto-piloto para avaliar a produtividade dos funcionários com o novo modelo. O princípio do projeto é utilizar a lógica do 100-80-100, que significa 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), diversos países já adotaram a jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo China, Canadá, Espanha e Estados Unidos. “A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais aparentemente tem um potencial para aumentar em mais de 500 mil novos empregos nas somente nas regiões metropolitanas; este valor está próximo da variação do emprego ocorrida após a redução da jornada de trabalho em 1988, que passou de 48 para 44 horas semanais. Como a variação do emprego ocorrida de 1988 para 1989 foi de aproximadamente 460 mil nos postos”, defendeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do texto.
A proposta também é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que disse que já “passou da hora” do Brasil debater o tema. Apesar de ainda não ter tratado da matéria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marinho disse acreditar que a economia brasileira suportaria a redução da carga horária sem a redução de salário. Alguns empresários, no entanto, discordam da medida. É o caso da gerente-executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, que, em comunicado, afirmou não ver necessidade de alteração na legislação, uma vez que a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva. Para ela, a aprovação da PEC seria prejudicial para o setor produtivo, pois impactaria diretamente na competitividade, com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada. “O argumento de que isso geraria empregos não se sustenta. O que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, avaliou.
Com informações SCC10
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