Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
14 de dezembro de 2023
De acordo com o Movimento Desonera Brasil, essa medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. No Senado, o resultado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Já na Câmara, o resultado foi de 378 a 78 a favor da derrubada. Agora o texto seguirá para a promulgação e com isso passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento. Isso vai variar entre 1% a 4,5% a depender do setor e serviço prestado. A medida, que está em vigor há mais de 10 anos, perderia validade no fim deste ano. Com a proposta aprovada no Legislativo, a medida será prorrogada por mais quatro anos, indo até 2027. Esse projeto foi aprovado na Câmara, em agosto deste ano, e pelo Senado em outubro. Lula decidiu vetar o projeto sob orientação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Porém, a situação repercutiu e parlamentares e representadores dos setores afetados protestaram pela retomada total da proposta. De acordo com o Movimento Desonera Brasil, essa medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além dos trabalhos indiretos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) chegou a se manifestar antes da derrubada do veto reforçando o empenho dos parlamentares que atuaram em apoio ao setor:
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